O exercício do lobby sob o prisma das convenções ratificadas pelo Brasil que tratam do combate à corrupção e a regulamentação da atividade
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
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Resumo: | Indicado ao Prêmio TCC - 2° semestre de 2018 |
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Lima, Mariane Victória MachadoMourão, Carolina Theodoro MotaMoreira, Diogo Rais RodriguesMusacchio, Aldo2019-08-08T17:39:38Z2019-08-08T17:39:38Z2018-11-27http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20042Indicado ao Prêmio TCC - 2° semestre de 2018A presente monografia é voltada ao estudo das convenções de combate à corrupção presentes no ordenamento jurídico brasileiro sob a perspectiva do exercício do lobby que, mesmo sem regulamentação, tem presença constante no país. Através de um panorama histórico será percebido que o lobby existe desde a antiguidade e hoje ele é intrínseco ao regime político democrático. A discussão jurídica sobre as regras do relacionamento entre o Poder Público e setor privado evoluiu desigualmente entre os países, resultando no avanço legislativo do tema apenas em alguns lugares. O avanço das transações comerciais internacionais externou a preocupação com a transparência das relações que envolvam agentes públicos e representantes do setor privado, pois a defesa dos interesses é legítima e deve ser feita adequadamente. Por último, foram analisadas propostas legislativas do Congresso Nacional que têm como objetivo incluir a atividade do lobby no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, tentou-se compreender o que o recente reconhecimento da profissão Relações Institucionais e Governamentais pode contribuir para a efetivação da regulamentação do lobby no Brasil.TextoUniversidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direito (FD)lobbyconvençãotransparênciarelações governamentaisregulamentaçãoO exercício do lobby sob o prisma das convenções ratificadas pelo Brasil que tratam do combate à corrupção e a regulamentação da atividadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAILMARIANE VICTÓRIA MACHADO LIMA Atualizado.pdf.jpgMARIANE VICTÓRIA MACHADO LIMA Atualizado.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1202http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20042/3/MARIANE%20VICT%c3%93RIA%20MACHADO%20LIMA%20Atualizado.pdf.jpgcd3dcff56f14e283c35e05c106dcba1fMD53TEXTMARIANE VICTÓRIA MACHADO LIMA Atualizado.pdf.txtMARIANE VICTÓRIA MACHADO LIMA Atualizado.pdf.txtExtracted texttext/plain0http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20042/2/MARIANE%20VICT%c3%93RIA%20MACHADO%20LIMA%20Atualizado.pdf.txtd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD52ORIGINALMARIANE VICTÓRIA MACHADO LIMA Atualizado.pdfMARIANE VICTÓRIA MACHADO LIMA Atualizado.pdfapplication/pdf819891http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20042/1/MARIANE%20VICT%c3%93RIA%20MACHADO%20LIMA%20Atualizado.pdf91767dd1f1ddf29176c2736e0ded2bbbMD5110899/200422020-03-04 11:57:29.977Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI |
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