Ativismo judiciário na pandemia: uma análise sobre a decisão do STF na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6.341

• Autor(a) principal: Ribeiro, Gabriel Anadão Aliende
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33206
• topic: ação direta de constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; separação de poderes; ativismo judicial; direct action of unconstitutionality; Supreme Federal Court; separation of powers; judicial activism

Este trabalho tem como objetivo oferecer um panorama sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.341, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), em razão da Medida Provisória 926/2020, que modificava a principal legislação sobre o enfrentamento ao Covid-19, a Lei 13.979/2020, que visava concentrar no Governo Federal o poder de decisão sobre medidas em combate à pandemia da COVID-19, como isolamento, quarentena, restrição de locomoção por rodovias, portos e aeroportos, interdição de atividades e serviços essenciais. Para tanto, será analisado o papel fundamental do Supremo Tribunal Federal como defensor da Constituição em momento de crise, apresentando breve histórico sobre o conceito de separação dos poderes, ativismo judicial e judicialização, tendo como objeto a análise da atuação do STF. Essa contextualização, em conjunto com os argumentos apresentados na ADI 6.341 e com os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, serão parâmetro para esclarecer se houve ativismo judicial por parte do STF ao declarar que a centralização do poder pelo Governo Federal possuía caráter inconstitucional, garantindo, assim, autonomia aos prefeitos e governadores para determinarem medidas para o enfrentamento ao coronavírus.