A responsabilidade civil por violência obstétrica

• Autor(a) principal: Cunha, Manoela Azevedo
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39602
• topic: violência obstétrica; violência contra a mulher; responsabilidade civil; direitos das mulheres gestantes; abuso físico e psicológico; obstetric violence; violence against women; civil liability; rights of pregnant women; physical and psychological abuse

A violência obstétrica é caracterizada como todo ato e conduta violenta contra a mulher que se dá durante o pré-natal, parto e o pós-parto, podendo ser realizado por qualquer profissional da saúde. Sendo assim, este estudo propõe investigar como as normas jurídicas, especificamente no âmbito da Responsabilidade Civil em casos de violência obstétrica poderão contribuir para a proteção dos direitos das mulheres gestantes, bem como o dever de assegurar a devida reparação a essas mulheres. Para mais, a presente pesquisa foi baseada pela metodologia qualitativa, feita a partir de pesquisas bibliográficas, e análises de materiais teóricos como artigos, livros e revistas relacionadas à violência obstétrica e a Responsabilidade Civil. Dessa forma, consiste na apresentação dos pensamentos de diversos autores a respeito do tema de forma aprofundada. Os resultados destacaram as múltiplas formas de violência que ocorrem durante a assistência à gravidez, parto, pós-parto e abortamento, incluindo: abuso físico, psicológico, intervenções médicas desnecessárias, desrespeito à autonomia da mulher, entre outros. Logo, esses aspectos evidenciam a necessidade de responsabilizar os culpados por tais atos e garantir a reparação para as vítimas dessa violência.