O conflito de direitos fundamentais nas relações de trabalho e o direito à intimidade do empregado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23862
Resumo: In view of the asymmetry of the labor relationships, as well as the powers granted to the employer, we notice that in several occasions the employer s decisions are as imperative as those emanated from the State, what makes the study of horizontal effectiveness of fundamental rights especially relevant in this area. Another important point to be aware is that the labor legislation does not provide specific provisions regarding the employee s right to privacy protection, reason why the general constitutional provisions are applicable to the labor relationships, given that, as a fundamental right, the right to privacy is inalienable and held by all the members of the society. Moreover, we find that the right to property is also constitutionally granted as a fundamental right and must be protected by the State as an employer right, even in the labor jurisdiction. Given to this conflict, we will reflect about the variables involving this concept and theories involving the effectiveness of fundamental rights and about its applicability, mostly in the relations between individuals. In addition, we will seek to the concept of the right of privacy opposed to the employer s right to property. Then, we will draw an overview of the employer s powers, scrutinizing its facets and boundaries to establish its extent considering the right to privacy in the workplace. Also, we will analyze the labor court s understandings subsequent to the publication of the 1988 Federal Constitution.
id UPM_0cd6fe3e343ddd112b6e07e964c785e6
oai_identifier_str oai:dspace.mackenzie.br:10899/23862
network_acronym_str UPM
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
repository_id_str 10277
spelling 2016-03-15T19:34:17Z2020-05-28T18:06:07Z2015-04-232020-05-28T18:06:07Z2015-02-10ARANHA, Marina Domingues de Castro Camargo. O conflito de direitos fundamentais nas relações de trabalho e o direito à intimidade do empregado. 2015. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23862In view of the asymmetry of the labor relationships, as well as the powers granted to the employer, we notice that in several occasions the employer s decisions are as imperative as those emanated from the State, what makes the study of horizontal effectiveness of fundamental rights especially relevant in this area. Another important point to be aware is that the labor legislation does not provide specific provisions regarding the employee s right to privacy protection, reason why the general constitutional provisions are applicable to the labor relationships, given that, as a fundamental right, the right to privacy is inalienable and held by all the members of the society. Moreover, we find that the right to property is also constitutionally granted as a fundamental right and must be protected by the State as an employer right, even in the labor jurisdiction. Given to this conflict, we will reflect about the variables involving this concept and theories involving the effectiveness of fundamental rights and about its applicability, mostly in the relations between individuals. In addition, we will seek to the concept of the right of privacy opposed to the employer s right to property. Then, we will draw an overview of the employer s powers, scrutinizing its facets and boundaries to establish its extent considering the right to privacy in the workplace. Also, we will analyze the labor court s understandings subsequent to the publication of the 1988 Federal Constitution.À vista da assimetria existente nas relações de trabalho, bem como pelos poderes conferidos ao empregador, observamos em diversas oportunidades decisões e manifestações tão imperativas quanto aquelas provindas do Estado, o que torna o estudo da eficácia horizontal dos direitos fundamentais especialmente relevante nesta seara. Outro ponto importante a se atentar é que a legislação trabalhista não contempla preceitos específicos referentes à proteção do direito à intimidade dos trabalhadores, aplicando-se nesta esfera as regras constitucionais gerais sobre o tema, sendo certo que, como um direito fundamental, é irrenunciável e de fruição geral. Verificamos, ainda, que o direito à propriedade também é constitucionalmente assegurado como direito fundamental e, consequentemente, deve ser tutelado pelo Estado, inclusive na seara trabalhista, como um direito do empregador. Diante deste conflito, no presente trabalho vamos refletir sobre as variáveis envolvidas no conceito de eficácia dos direitos fundamentais e teorias existentes acerca de sua aplicabilidade, notadamente nas relações interparticulares. Buscaremos, além disso, o conceito de direito à intimidade do empregado em contraponto com o direito à propriedade do empregador. Em seguida, traçaremos um panorama sobre os poderes do empregador, esmiuçando suas facetas e limites, para estabelecer a extensão e fruição do direito à intimidade no ambiente de trabalho, pormenorizando, ainda, entendimentos jurisprudenciais emblemáticos sobre o tema posteriores à Constituição de 1988.Universidade Presbiteriana Mackenzieapplication/pdfporUniversidade Presbiteriana MackenzieDireito Político e EconômicoUPMBRDireitoeficácia horizontaldireitos fundamentaisdireito à intimidadepoderes do empregadorhorizontal efectivenessfundamental rightsright to privacyemployer s powersCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOO conflito de direitos fundamentais nas relações de trabalho e o direito à intimidade do empregadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPinto, Felipe Chiarello de Souzahttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388Masso, Fabiano Dolenc Delhttp://lattes.cnpq.br/3862063802287003Bagnoli, Vicentehttp://lattes.cnpq.br/0863528720140277Zimmermann Neto, Carlos Fredericohttp://lattes.cnpq.br/5680566270526572Tura, Marco Antônio Ribeirohttp://lattes.cnpq.br/0139352543776654http://lattes.cnpq.br/7218008062306296Aranha, Marina Domingues de Castro Camargohttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3400/Marina%20Domingues%20de%20Castro%20Camargo%20Aranha.pdf.jpghttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1149/1/Marina%20Domingues%20de%20Castro%20Camargo%20Aranha.pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIE10899/238622020-05-28 15:06:07.128Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI
dc.title.por.fl_str_mv O conflito de direitos fundamentais nas relações de trabalho e o direito à intimidade do empregado
title O conflito de direitos fundamentais nas relações de trabalho e o direito à intimidade do empregado
spellingShingle O conflito de direitos fundamentais nas relações de trabalho e o direito à intimidade do empregado
Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
eficácia horizontal
direitos fundamentais
direito à intimidade
poderes do empregador
horizontal efectiveness
fundamental rights
right to privacy
employer s powers
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
title_short O conflito de direitos fundamentais nas relações de trabalho e o direito à intimidade do empregado
title_full O conflito de direitos fundamentais nas relações de trabalho e o direito à intimidade do empregado
title_fullStr O conflito de direitos fundamentais nas relações de trabalho e o direito à intimidade do empregado
title_full_unstemmed O conflito de direitos fundamentais nas relações de trabalho e o direito à intimidade do empregado
title_sort O conflito de direitos fundamentais nas relações de trabalho e o direito à intimidade do empregado
author Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
author_facet Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pinto, Felipe Chiarello de Souza
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9554142049617388
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Masso, Fabiano Dolenc Del
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3862063802287003
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Bagnoli, Vicente
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0863528720140277
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Zimmermann Neto, Carlos Frederico
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5680566270526572
dc.contributor.referee4.fl_str_mv Tura, Marco Antônio Ribeiro
dc.contributor.referee4Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0139352543776654
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7218008062306296
dc.contributor.author.fl_str_mv Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
contributor_str_mv Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Masso, Fabiano Dolenc Del
Bagnoli, Vicente
Zimmermann Neto, Carlos Frederico
Tura, Marco Antônio Ribeiro
dc.subject.por.fl_str_mv eficácia horizontal
direitos fundamentais
direito à intimidade
poderes do empregador
topic eficácia horizontal
direitos fundamentais
direito à intimidade
poderes do empregador
horizontal efectiveness
fundamental rights
right to privacy
employer s powers
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
dc.subject.eng.fl_str_mv horizontal efectiveness
fundamental rights
right to privacy
employer s powers
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
description In view of the asymmetry of the labor relationships, as well as the powers granted to the employer, we notice that in several occasions the employer s decisions are as imperative as those emanated from the State, what makes the study of horizontal effectiveness of fundamental rights especially relevant in this area. Another important point to be aware is that the labor legislation does not provide specific provisions regarding the employee s right to privacy protection, reason why the general constitutional provisions are applicable to the labor relationships, given that, as a fundamental right, the right to privacy is inalienable and held by all the members of the society. Moreover, we find that the right to property is also constitutionally granted as a fundamental right and must be protected by the State as an employer right, even in the labor jurisdiction. Given to this conflict, we will reflect about the variables involving this concept and theories involving the effectiveness of fundamental rights and about its applicability, mostly in the relations between individuals. In addition, we will seek to the concept of the right of privacy opposed to the employer s right to property. Then, we will draw an overview of the employer s powers, scrutinizing its facets and boundaries to establish its extent considering the right to privacy in the workplace. Also, we will analyze the labor court s understandings subsequent to the publication of the 1988 Federal Constitution.
publishDate 2015
dc.date.available.fl_str_mv 2015-04-23
2020-05-28T18:06:07Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-02-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-03-15T19:34:17Z
2020-05-28T18:06:07Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ARANHA, Marina Domingues de Castro Camargo. O conflito de direitos fundamentais nas relações de trabalho e o direito à intimidade do empregado. 2015. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23862
identifier_str_mv ARANHA, Marina Domingues de Castro Camargo. O conflito de direitos fundamentais nas relações de trabalho e o direito à intimidade do empregado. 2015. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.
url http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23862
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.publisher.program.fl_str_mv Direito Político e Econômico
dc.publisher.initials.fl_str_mv UPM
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron:MACKENZIE
instname_str Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron_str MACKENZIE
institution MACKENZIE
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1757177212886319104