A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: FARIAS, Luciano Andrade.
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/75
• topic: DIREITOS FUNDAMENTAIS; VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; AUTONOMIA PRIVADA; EFICÁCIA HORIZONTAL

O objetivo da presente monografia é realizar uma análise da maneira como incidem os direitos fundamentais nas relações de âmbito privado, ou, de acordo com a expressão consagrada na doutrina constitucionalista, uma análise da eficácia horizontal desses direitos, tendo como foco principal o ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, após a delimitação da perspectiva a partir da qual serão abordados os direitos fundamentais, esse estudo pretende expor os elementos teóricos que possibilitaram procedera uma alteração na ótica sob a qual referidos direitos sempre foram apreciados,uma vez que sua concepção tradicional foi no sentido de caracterizá-los como um instrumento para opor os cidadãos ao Poder Público. Dessa forma, o presente trabalho busca, a princípio,demonstrar de maneira fundamentada os motivos que permitem sustentar a invocação de direitos fundamentais para solucionar controvérsias particulares, sem prejuízo de sua incidência tradicional em face do Estado.Logo após, parte-se para uma análise, com base em elementos de Direito Comparado, das principais teorias que surgiram em ordenamentos jurídicos estrangeiros e que buscam delimitar o modo de incidência dos direitos fundamentais no âmbito privado. Nesse ponto, ganha destaque o conflito de interesses entre a autonomia privada, protegida constitucionalmente, e os direitos fundamentais envolvidos em relações entre particulares, sendo necessário estabelecer um equilíbrio entre os dois lados. Prosseguindo no estudo da presente temática, adentrar-se-á na realidade jurídica brasileira, com vistas a compreender como a doutrina e a jurisprudência pátrias vêm tratando a questão. Nesse aspecto, serão apresentados alguns critérios propostos pelos doutrinadores para a racionalização da aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, sobretudo diante da necessidade de ponderação dos mesmos à luz da autonomia privada. Ao final, serão extraídas algumas conclusões acerca do panorama no qual a questão se encontra inserida atualmente no Brasil, levando-se em conta a realidade social do país e a necessidade de que o direito cumpra seu mister de pacificação da sociedade.