A responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Molento Filho, Pedro Luiz Longo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32642
• topic: abandono afetivo; poder familiar; responsabilidade civil; dano moral; affectional neglect; family power; civil liability; nonpecuniary loss

O presente artigo traz a análise dos conceitos de responsabilidade civil e dos princípios e direitos inerentes a criança e ao adolescente previstos no ordenamento jurídico brasileiro, além do fenômeno do abandono afetivo no seio familiar, fenômeno que ocorre a partir da omissão por parte do genitor ou genitora perante sua prole, e seus reflexos no desenvolvimento do menor, que muitas vezes, acarretam um dano existencial que perdura por toda a vida do menor. Neste diapasão, este artigo expõe quais são as obrigações intrínsecas ao poder familiar, relação jurídica que é composta não apenas de deveres patrimoniais dos genitores, mas extrapatrimoniais, como deveres de zelo e cuidado com o menor, garantindo assim o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana previsto no ordenamento jurídico brasileiro, promovendo um ambiente propicio para garantia do desenvolvimento dos futuros adultos, para que possam desempenhar uma vida futura de obrigações e responsabilidades na sociedade brasileira.