Responsabilidade civil dos influenciadores digitais no contexto das relações consumeristas

• Autor(a) principal: Neto Grassi, José Roberto Ayres
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32668
• topic: relações de consumo; direito do consumidor; publicidade ilícita; consumer relations; consumer law; illicit advertising

O presente trabalho visa abordar a temática da responsabilidade civil dos chamados “influenciadores digitais”, essencialmente no tocante às relações de consumo. Como é sabido, os influenciadores digitais atualmente exercem papel relevante na publicidade das marcas/empresas, utilizando as redes sociais como uma ferramenta eficiente para divulgação de produtos e serviços. Nesse sentido, não restam dúvidas de que a atividade desenvolvida por esses agentes impacta diretamente nas relações consumeristas, sobretudo porque eles acabam assumindo uma posição de garantidores em face dos produtos/serviços divulgados. À vista disso, busca-se, aqui, melhor compreender o quanto dispõe a legislação a respeito do tema. Adotou-se o método não experimental para o desenvolvimento desta pesquisa, pautando-se em procedimentos qualitativos e bibliográficos.