Compliance e investigações internas como mecanismo de mitigação de fraudes corporativas

• Autor(a) principal: Silva, Rafael Bussolote Finotti
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30182
• topic: investigação interna; acordos de leniência; legislação; lei 12.846/13; compliance; internal investigation; lenience agreements; legislation

Como principal objetivo, o presente artigo busca tratar o instrumento Compliance, como uma ferramenta promissora que visa mitigar os riscos de fraudes corporativas. A partir da análise de casos concretos como Watergate e Lava-Jato, foi possível elaborar uma cronologia de fatos que levaram à criação de legislações como o Foreign Corrupt Practices Act, o United Kingdon Briberry Act e a Lei Anticorrupção que modificaram a perspectiva e a relevância de um programa de integridade e conformidade. No decorrer do trabalho, será tratada a temática de Compliance no Brasil e seus avanços a partir da promulgação da Lei Anticorrupção e abordando também a Due Diligence como ferramenta de prevenção. Contudo o trabalho apresentará dedicação a temática das investigações internas e acordos de leniência, que são indispensáveis quando se trata de investigações criminosas contra a ordem econômica.