O princípio da autonomia da vontade, o direito à vida e as excludentes da responsabilidade cívil médica nos casos de transfusões de sangue em testemunha de jeová

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amâncio, Beatriz
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20748
Resumo: Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2018.
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spelling Amâncio, BeatrizMelo, Diogo Leonardo Machado deMarineli, Marcelo RomãoFavero, Fabricio2019-10-30T19:43:44Z2019-10-30T19:43:44Z2018-11-30http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20748Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2018.O presente artigo científico possui como objetivo estudar os contornos e os desdobramentos da responsabilidade civil médica nos casos de transfusões de sangue em testemunhas de Jeová. A questão envolvendo Testemunhas de Jeová no que diz respeito a transfusões de sangue é uma das discussões mais polêmicas conhecidas entre os operadores do Direito dado o confronto entre a crença, o ato médico e a autonomia do paciente. Para tanto, inicialmente, serão analisados os princípios constitucionais existentes na relação jurídica médico – paciente. Em um segundo momento, será apontada a origem histórica das testemunhas de Jeová, bem como em que parte de sua fé encontram respaldo para o seu posicionamento contrário à transfusão de sangue. Também será visto mais detidamente as formas de manifestação da vontade dos pacientes testemunhas de Jeová, seja através do consentimento informado ou das diretivas antecipadas, bem como suas implicações legais no caso da observância ou não do médico de tais documentos. Seguindo a linha do avanço do direito quanto a regulação de tais manifestações de vontade, será analisado o avanço da medicina no que diz respeito aos tratamentos alternativos a transfusão de sangue. Por fim, quanto a responsabilidade civil medica, verificar-se-á ser pacífico o entendimento quanto a postura que o médico deverá adotar quando se deparar com situações não emergências. Entretanto, quando se trata de situações emergências, será constatado o conflito de princípios envolvidos, bem como a tendência da primazia do direito à vida em face aos demais princípios.The work presented here aims to study the contours and consequences of medical civil liability in cases of blood transfusions in Jehovah's Witnesses. The issue involving Jehovah's Witnesses concerning blood transfusion is one of the most controversial discussions among lawmakers given the confrontation between belief, medical act and patient autonomy. In view of, initially, it will be analyzed the constitutional principles existing in the medical - patient legal relationship. Secondly, the historical origin of Jehovah's Witnesses will be pointed out, as well as in what part of their faith they find support for their position against blood transfusion. It will also be seen more closely the ways that Jehovah's Witnesses can manifest their will, whether through informed consent or advance directives, as well as their legal implications, in case of non-observance of such documents by the physicians. Having in mind that Law is in constant evolution, when it comes to the regulation of such will manifestations, it will be analyzed the medicine advancement with regard to alternative treatments to blood transfusion. Lastly, regarding medical liability, it will be seen the posture the doctor should adopt when facing with non-emergency situations is already consolidated. However, when it comes to emergency situations, the conflict of principles involved will be verified, as well as the tendency of the primacy to right to life in face of other principles.TextoUniversidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direito (FD)princípio da autonomia da vontaderesponsabilidade civil médicatestemunhas de jeovátransfusão de sangueprinciple of the will autonomymedical civil liabilityjehovah's witnessesblood transfusionalternative treatmentstratamentos alternativosO princípio da autonomia da vontade, o direito à vida e as excludentes da responsabilidade cívil médica nos casos de transfusões de sangue em testemunha de jeováinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAILBEATRIZ AMANCIO.pdf.jpgBEATRIZ AMANCIO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1177http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20748/3/BEATRIZ%20AMANCIO.pdf.jpgf0bb348f13a1b4ccdf85c6d9a7f8fbe4MD53TEXTBEATRIZ AMANCIO.pdf.txtBEATRIZ AMANCIO.pdf.txtExtracted texttext/plain0http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20748/2/BEATRIZ%20AMANCIO.pdf.txtd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD52ORIGINALBEATRIZ AMANCIO.pdfBEATRIZ AMANCIO.pdfapplication/pdf177779http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20748/1/BEATRIZ%20AMANCIO.pdfa9e4c6f762bcbc6e11fa559e10c7be7dMD5110899/207482020-03-04 11:58:40.843Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI
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