Família multiespécie como entidade familiar: seus efeitos sociais e jurídicos na dissolução do vínculo conjugal, reconhecidos os animais de estimação como membros da família

• Autor(a) principal: Garcia, Gabriela Menitto
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39769
• topic: família multiespécie; animal de estimação; dissolução conjugal; multispecies family; pets; marital dissolution

A Constituição Federal de 1988, através do art. 226, reconheceu três modelos de entidades familiares (formais) e entendeu que por integrar a base da sociedade, os agrupamentos familiares necessitam de proteção do Estado. Contudo, a sociedade encontra-se em constante evolução, e novos agrupamentos familiares são reconhecidos, como a família multiespécie, constituída por humanos e seus animais de estimação. Assim, o presente trabalho objetiva analisar a evolução das famílias perante a sociedade, perceber a importância dos animais de estimação nas relações humanas e analisar seus efeitos jurídicos. A pesquisa tem por justificativa a necessidade de compreensão da constante evolução da sociedade e dos tipos de famílias que vêm surgindo, e, no caso da família multiespécie, a necessidade de percepção da importância de se ter legislação específica que regulamente a relação dos animais com o humano em formação familiar. Por sua vez, o objetivo da pesquisa é o de analisar em que circunstâncias os animais de estimação tornaram-se membros da família e analisar de que o modo o judiciário vem se posicionando e aplicando os dispositivos legais já existentes no reconhecimento da família multiespécie diante da dissolução conjugal. A presente pesquisa foi realizada com uma abordagem, essencialmente, qualitativa na medida em que analisou a família multiespécie como evolução social, a interação entre humanos e pets, e o posicionamento do judiciário diante de casos de dissolução conjugal que envolvam a família multiespécie.