Os animais de estimação sob a ótica dos processos de dissolução conjugal das famílias multiespécies

• Autor(a) principal: Marinho, Luíza Martins
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11005
• topic: Animais de estimação; Família multiespécie; Dissolução conjugal; Direito dos animais; Direito de família; Animal doméstico; Divórcio; Direito das famílias; Direito do animal

O presente trabalho terá como tema central o tratamento que é concedido aos animais de estimação diante da ruptura do vínculo de seus tutores que consideram-se partes integrantes de uma família multiespécie – aquela que possui como membros animais humanos e não-humanos interligados por vínculos de afeto. Para tanto, buscar-se-á verificar a maneira que os pets galgaram posicionamento tão relevante e quais são os impactos que esse fato ocasionou na sociedade brasileira em geral – tais dados serão corroborados através de estatísticas e projeções de pesquisas realizadas por órgãos competentes. Esse comportamento padrão social verificado, fomentará os questionamentos acerca da atual classificação dos animais na legislação brasileira – incorporando assim debates teóricos que foram estabelecidos ao longo dos séculos sobre o Direito dos Animais e demais questões a eles inerentes. Outrossim, a relevância dessa problemática será constatada ao se averiguar a jurisprudência referente aos casos que apresentam essa demanda. A análise desses casos explicitará a divergência de óticas à respeito dos procedimentos que devem ser tomados diante de tais circunstâncias. A aparente incoerência entre a realidade fática das famílias brasileiras e a classificação vislumbrada pelo Código Civil sobre os animais domésticos, se somada à omissão de dispositivos que versem especificamente a respeito do tema, acaba por instaurar dúvidas em todos os âmbitos quanto aos direitos dessa entidade familiar e a própria legitimação desta. Buscar-se-á compreender as movimentações do Poder Legislativo referente a essa conjuntura, assim como se investigará como o Poder Judiciário tem se portado diante desses casos concretos. Por fim, será suscitada a possibilidade ou não da aplicação por analogia dos institutos do Direito de Família aos casos que abarcam as famílias multiespécies.