Mulheres grávidas no cárcere: uma análise dos aspectos fundamentais

• Autor(a) principal: Camerano, Vitoria Speranza
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33548
• topic: presídio feminino; gravidez; maternidade no cárcere; legislação; female prison; pregnancy; maternity in prison; legislation

O presente trabalho debruça-se sobre a análise das condições das gestantes nos presídios brasileiros, desde o início, ou seja, o momento da gravidez, o parto, a amamentação, a convivência entre mãe e filho, até a separação. O assunto exige abordar um contexto histórico, do surgimento dos presídios femininos, por exemplo, em junção e à luz da legislação brasileira e tratados internacionais. Os livros “Mães encarceradas e filhos abandonados” e “Presos que menstruam” foram o pontapé inicial para entender a realidade prisional feminina e estratégias de redução do dano da separação, como também, outras diversas injustiças presentes no sistema de justiça criminal com as mulheres. Assim como, os direitos assegurados referente aos diversos aspectos da maternidade supracitados, em conjunto com a situação atual dos presídios femininos e o quanto as leis estão sendo colocadas em prática, ressaltando a necessidade de um tratamento diferenciado do tema, identifica os avanços experimentados em âmbito internacional, através das Regras de Bangkok.