Estudo sobre a possibilidade de desconstituição do vínculo de paternidade socioafetiva

• Autor(a) principal: Park, Victória Lee
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33125
• topic: filiação socioafetiva; paternidade; desconstituição da paternidade; socio-affective affiliation; paternity; paternity desconstitution

O presente estudo tem o objetivo de analisar a possibilidade da desconstituição da paternidade socioafetiva e seus meios, de acordo os entendimentos jurisprudenciais e doutrinárias. Com a evolução e as mudanças no conceito de família, em conjunto dos problemas acerca da socioafetividade e o registro da paternidade na certidão de nascimento, a revogação da paternidade se tornou uma questão a ser discutida, em cada caso analisado. Diante da ausência de legislação específica acerca dos tipos de filiação socioafetiva, foi necessário o exame da sua importância, para que assim, o estudo e a possibilidade da revogação da paternidade fosse acessível na via Judicial. O foco principal do artigo é analisar as diferentes situações em que a revogação paternal é possível, como o vício de consentimento presente no momento do registro da criança, ou na situação em que o próprio filho pleiteia a revogação registral do suposto pai. O presente estuda é de suma importância, tendo em vista o melhor interesse da criança e do adolescente, e principalmente falta de segurança jurídica acerca do tema, pelas divergências dos tribunais sobre a valoração entre a filiação afetiva e a filiação biológica, e ainda, pela dependência da sociedade ao ativismo judicial, para satisfazer o seu pleito de forma justa.