Justa causa em relação ao sigilo profissional do advogado, do médico e do psicólogo através de análise casuística e normativa

• Autor(a) principal: Souza, Paloma Carnauba de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30198
• topic: sigilo profissional; ética profissional; justa causa; quebra de sigilo; professional secrecy; professional ethic

Algumas profissões possuem o chamado sigilo profissional, que impede o compartilhamento de informações obtidas através do exercício profissional. Todavia, existem exceções, a justa causa e o dever legal. O presente estudo trabalhará com conceito de sigilo profissional e sua importância em diversas profissões, a exemplo, mais especificamente, na advocacia, na medicina e na psicologia. Ademais, abordar-se-á as consequências penais e administrativas da violação ao sigilo profissional sem uma justa justificativa para o seu rompimento e, ainda, as consequências penais pela omissão em situações de notificação compulsória às autoridades competentes de fato que se teve conhecimento pelo exercício laboral. Por fim, analisar-se-á casos concretos e reais em que profissionais se viram diante de dilemas éticos e qual foi o posicionamento dos Conselhos profissionais da respectiva classe frente às situações a eles apresentadas e quais os aspectos, interesses e direitos ponderados, buscando-se chegar a uma conceituação para o termo "justa causa", que possibilita a violação legitimada do sigilo.