Investigações corporativas: uma análise sob a ótica da legislação anticorrupção brasileira e a necessidade de extensão do sigilo cliente-advogado às empresas de auditoria e contabilidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leiser, Nathália Corrêa
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29785
Resumo: O presente trabalho propõe um estudo acerca da possibilidade, e provável necessidade, da extensão da prerrogativa do sigilo inerente à profissão da advocacia às empresas de auditoria e contabilidade que prestam serviços forenses durante a condução de procedimentos de investigação corporativa. Com a metodologia dedutiva, o objetivo do presente trabalho foi, portanto, o estudo sobre a necessidade da condução de investigações corporativas – justificadas, aqui, pela necessidade da constante melhoria do programa de integridade da pessoa jurídica e pela possibilidade de propositura de acordos de leniência – e a aparente fragilidade gerada pelo engajamento de empresas de auditoria e contabilidade, caso essas não fossem abarcadas pelo sigilo garantido na relação cliente-advogado. Como objetivos específicos, analisou-se legislações federais motivadoras de tais procedimentos, doutrinas sobre o tema e regulamentações existentes sobre o sigilo profissional e o sigilo inerente à profissão da advocacia.
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Como objetivos específicos, analisou-se legislações federais motivadoras de tais procedimentos, doutrinas sobre o tema e regulamentações existentes sobre o sigilo profissional e o sigilo inerente à profissão da advocacia.This paper proposes a study concerning the possibility and eventual need of encompassing audit companies within the attorney-client privilege during the conduction of corporate investigations. From a top-down logic, the purpose of this paper was, therefore, a general study on the need for the conduction of corporate investigations – mainly based on the need for the constant improvement of integrity programs of legal entities and the possibility of a legal entity proposing leniency agreements – and the apparent deficiency caused by the engagement of specialized third parties responsible for rendering forensic services, in case they are not also protected by the attorney-client privilege. Considering specific purposes, federal legislation that would give cause to these proceedings, doctrines on the subject and existent regulation concerning professional confidentiality and attorney-client privilege were studied.Textohttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29785Universidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direito (FD)Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccesscorporate investigationsBrazilian anticorruption legislationattorney-client privilegeprofessional confidentialityinvestigação corporativalegislação anticorrupção brasileirasigilo cliente-advogadosigilo profissionalInvestigações corporativas: uma análise sob a ótica da legislação anticorrupção brasileira e a necessidade de extensão do sigilo cliente-advogado às empresas de auditoria e contabilidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEORIGINALNATHÁLIA CORRÊA LEISER.pdfNATHÁLIA CORRÊA LEISER.pdfNathalia Corrêa Leiserapplication/pdf360464https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/2df1b7b1-b8e5-4e37-b660-a8bb8bd95748/download3ea9392a28a39068ce50ac16835c2e40MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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