Todos os direitos reservados : obras autorais geradas por inteligência artificial e a legislação autoral brasileira

• Autor(a) principal: Falqueiro, Bruno Laganá
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32545
• topic: direito autoral; inteligência artificial; obra autoral; Brasil; lei de direitos autorais

A presente dissertação parte de um questionamento aparentemente simples, mas que se revela primordial: à luz da atual legislação autoral brasileira, criações elaboradas por Inteligência Artificial são obras autorais? O ordenamento vigente não prevê, expressamente, a realidade da elaboração autônoma de produtos possivelmente abarcados pelo Direito Autoral. Contudo, vê- se que os requisitos necessários à tutela estão presentes. Percebe-se que o cerne da discussão é a definição categórica sobre quem deve figurar como autor – se o programador ou o usuário da Inteligência Artificial, estes em conjunto ou nenhum – uma resposta que pode desaguar no afastamento da função social do instituto autoral. Analisa-se algumas IA práticas. Debruça-se sobre os apontamentos doutrinários e possíveis soluções. Conclui-se que sim, há obra autoral abarcada pela lei brasileira vigente. Conclui-se também que o usuário é quem deve ser considerado autor. Até que se tenha uma alteração legislativa, este merece ser o entendimento aplicado. Essa realidade pode não ser a desejada, também não é isenta de riscos, mas, ainda assim, é a realidade na sociedade brasileira.