O papel do curador como garantidor de direitos fundamentais extrapatrimoniais

• Autor(a) principal: Silva, Luis Henrique Barbieri da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38644
• topic: curatela; curador; capacidade; estatuto da pessoa com deficiência; guardianship; guardian; capacity; statute of persons with disabilities

O presente artigo visa discorrer sobre a atuação do curador além das atribuições legais no exercício da curatela, isto é, além do seu encargo como um administrador judicial dos bens do curatelado, segundo os limites impostos pela lei e o grau de capacidade do interdito. Diante disso, busca-se analisar alguns aspectos da curatela, sobretudo quanto ao papel do curador como um garantidor de direitos que se encontram fora da esfera patrimonial, cujas garantias estão dispostas tanto na Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) quanto na Constituição Federal/88, sobretudo, quanto ao direito à habilitação e reabilitação, melhor dizendo, a busca pela autonomia do curatelado. Muito embora a efetivação desses direitos dependa do Poder Público, o desempenho do curador para assegurá-los é fundamental, conforme se depreenderá ao longo do artigo.