A constitucionalidade da tributação dos saas (software as a service) pelo ISS

• Autor(a) principal: Messa, Bruna Leite de Souza
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20031
• topic: direito tributário; ICMS; ISS; software; cloud computing; computação em nuvem; software as a service

A presente monografia tem como objeto primordial examinar a constitucionalidade da tributação pelo ICMS, ISS ou por tributo de competência da União do licenciamento do software disponibilizado por meio eletrônico, principalmente no que tange o Software as a Service (“SaaS”), o qual é uma espécie da chamada “computação na nuvem” (cloud computing). Muito embora as discussões acerca da natureza jurídica do software e de sua tributação não sejam novas, com o avanço tecnológico, a forma de disponibilização do software acabou por ser alterada diversas vezes, de modo que o direito não conseguiu acompanhar essa evolução. Assim, no que diz respeito à tributação do cloud computing, tanto a doutrina como a jurisprudência ainda são muito tímidas e rasas, de modo que isso abriu espaço para os Estados e Municípios tomarem a iniciativa de legislar sobre o assunto. Assim, a presente monografia visa a análise, à luz das principais doutrinas, da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência, dos principais argumentos para afastar a tributação do SaaS pelo ICMS e por tributo de competência da União e a, por fim, a demonstração acerca da constitucionalidade da incidência do ISS sobre o mesmo.