Justiça criminal negociada: a barganha do pacote anticrime e suas implicações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schiavone, Edvaneide Inojosa
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20618
Resumo: O presente trabalho destina-se a desenvolver uma análise crítica do instituto da barganha apresentado no Pacote Anticrime, pelo Ministro da Justiça Sergio Moro, em que se busca uma simplificação do processo criminal, em prol da eficiência e economia processual. A barganha tem sido muito empregada no cenário internacional, especialmente nos Estados Unidos, mas o resultado apresentado coloca em xeque a sua eficiência, pois o país ocupa atualmente o 1º lugar no mundo em população carcerária. Para que o instituto da barganha seja implementado no Brasil, é preciso fazer um estudo de forma a adaptá-lo ao nosso sistema penal com a prevalência das garantias constitucionais.
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spelling Schiavone, Edvaneide InojosaFelberg, LiaCorrêa, Márcia Maria de BarrosFelberg, Rodrigo2019-10-08T14:53:47Z2019-10-08T14:53:47Z2019-06-05O presente trabalho destina-se a desenvolver uma análise crítica do instituto da barganha apresentado no Pacote Anticrime, pelo Ministro da Justiça Sergio Moro, em que se busca uma simplificação do processo criminal, em prol da eficiência e economia processual. A barganha tem sido muito empregada no cenário internacional, especialmente nos Estados Unidos, mas o resultado apresentado coloca em xeque a sua eficiência, pois o país ocupa atualmente o 1º lugar no mundo em população carcerária. Para que o instituto da barganha seja implementado no Brasil, é preciso fazer um estudo de forma a adaptá-lo ao nosso sistema penal com a prevalência das garantias constitucionais.The present work aims to develop a critical analysis of the bargaining institute presented in the Anticrime Package, by the Minister of Justice Sergio Moro, which seeks a simplification of the criminal process, in favor of efficiency and procedural economy. The bargain has been heavily used in the international arena, especially in the United States, but the result put in check its efficiency, since the country currently occupies the first place in the world in prison population. In order for the institute of bargaining to be implemented in Brazil, a study must be carried out in order to adapt it to our criminal system with the prevalence of constitutional guarantees.Textohttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20618Universidade Presbiteriana Mackenziepacote anticrimebarganhacolaboração premiadasistema prisionalanticrime packagebargainaward winning collaborationprison systemJustiça criminal negociada: a barganha do pacote anticrime e suas implicaçõesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEinfo:eu-repo/semantics/openAccessBrasilFaculdade de Direito (FD)UPMTHUMBNAILEDVANEIDE INOJOSA SCHIAVONE.pdf.jpgEDVANEIDE INOJOSA SCHIAVONE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1110https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/62ba03dc-595d-4031-bbc6-77ff1414df13/download2ebeb943d4a4bfec48e544e43a7ef0b0MD55TEXTEDVANEIDE INOJOSA SCHIAVONE.pdf.txtEDVANEIDE INOJOSA SCHIAVONE.pdf.txtExtracted texttext/plain62498https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/746c4566-29fe-4521-8b02-62c1492b5dd8/downloada4187fd8b8929f06368968e64f2baf1eMD54ORIGINALEDVANEIDE INOJOSA SCHIAVONE.pdfEDVANEIDE INOJOSA SCHIAVONE.pdfapplication/pdf294696https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/52245705-979a-45ba-bf68-9d190d12cc9c/download58170544ab168e4e900430ed2e2aae9bMD5110899/206182022-03-14 15:23:30.571oai:dspace.mackenzie.br:10899/20618https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-03-14T15:23:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false
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