Princípio da preservação da empresa: uma nova visão sobre a aplicação do princípio contido na lei n° 11.101/2005

• Autor(a) principal: Nardi, Vitória Conte
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20742
• topic: recuperação judicial; princípio da preservação da empresa; função social; abusividade; viabilidade econômica; judicial reorganization; preservation of viable business principle; social function; abusiveness; economic viability

O presente trabalho tem por objeto analisar o Princípio da Preservação da Empresa sob o viés prático de sua aplicação nos casos de recuperação judicial, a partir das práticas do devedor, bem como das concessões e chancelas pelo poder judiciário. Busca tratar das abusividades que permeiam a utilização do mencionado princípio, deturpando a função social da empresa, no intuito de manter estruturas sem viabilidade econômica no mercado e que, por fim, acabam por onerar tanto seus credores, quanto o próprio mercado. Portanto, chegou-se à conclusão de que a solução pela liquidação da empresa, de forma organizada, proporciona maiores benefícios à sociedade como um todo.