Os paradigmas das funções de responsabilidade civil e a análise da função punitiva

• Autor(a) principal: Zaparoli Filho, Luiz Carlos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38165
• topic: direito civil; tutela de danos; responsabilidade civil; funções da responsabilidade civil; tort law; liability; damage protection; punitive damages

O presente trabalho busca analisar os paradigmas existentes no tocante às funções de responsabilidade civil no Direito brasileiro, quais sejam: função reparatória, função preventiva e função punitiva, e observar se existe ou não existe uma função punitiva (e um dano punitivo) em nosso ordenamento. Para tal fim, inicialmente, busca-se, pelo levantamento bibliográfico, resgatar os conceitos existentes na matéria de tutela de danos e defini-los, como conduta, ato ilícito, nexo de causalidade, dano e funções da responsabilidade civil. Após, a análise se volta para a formação e aplicação dos danos punitivos no Common Law, objetivando entender como se dá a aplicação do instituto no direito estrangeiro. A segunda, segunda etapa do trabalho, compreende a pesquisa qualitativa de julgados, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), objetivando responder a questão-problema. Passados os dois momentos de análise, têm-se a conclusão, a qual observa que, apesar de inexistir um dano punitivo puro em nosso ordenamento, o Direito brasileiro não é completamente avesso à atribuição de outra finalidade à disciplina de responsabilidade civil.