Os contratos de trabalho no âmbito do Direito Desportivo: especificidades da remuneração e da extinção contratual

• Autor(a) principal: Brito, Lucas Landi
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30151
• topic: labor law; labor contracts; contract termination; remuneration; direito do trabalho; contratos de trabalho; extinção contratual; remuneração

Em suma, o presente trabalho teve como escopo o estudo das peculiaridades e especificidades dos contratos de trabalho dentro do âmbito desportivo com o enfoque nos atletas profissionais de futebol. A pesquisa, além de elencar pareceres doutrinários e jurisprudenciais recentes, deu enfoque à relevância do tema sob a ótica constitucional e registral, traçando um histórico das leis e dispositivos judiciais pertinentes. Cumpre registrar que, em que pese o tema central versar sobre os atletas de futebol, a maioria das disposições como formalidades contratuais, e até alguns pontos referentes à remuneração, atingem de forma geral todos profissionais do desporto. Nesse sentido, a repercussão jurídica é baseada na configuração dos atletas como efetivamente funcionários legislados a luz do direito do trabalho, e das leis especificas da categoria, como por exemplo, a Lei Pelé. Outrossim, também são apresentadas de maneira detalhada, as diferentes modalidades de extinção contratual e de remuneração, que, dentre todas especificidades contratuais, são as disposições que mais se mostram imperiosas de destacamento e diferenciação em relação ao labor das profissões consideradas comuns.