Psicopatas e a aplicação do direito penal brasileiro

• Autor(a) principal: Silva, Izadora Rodrigues da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32211
• topic: psicopata; legislação; medida de segurança; psychopath; legislation; safety measure

O presente artigo científico tem por finalidade estudar o enfoque dado à condição dos indivíduos que possuem caráter psicopático à luz do Direito Penal Brasileiro. Dessa maneira, será feita uma análise do enquadramento do psicopata dentro do ordenamento penal, tendo em vista as características de Transtorno de Personalidade que apresentam. Procurou-se, em um primeiro momento, traçar aspectos relevantes quanto dos diagnósticos de psicopatia para, posteriormente, discorrer sobre como estes indivíduos são compreendidos e tratados pela legislação penal brasileira. A partir do referido estudo, possível observar que os psicopatas são vistos perante a sociedade e perante o ordenamento como doentes mentais, embora, conforme também será demonstrado, seja uma questão não pacificada. Neste cenário, imprescindíveis ponderações acerca do conceito de inimputabilidade, semi-imputabilidade e imputabilidade, de forma a abordar o atual enquadramento dado aos psicopatas. Não somente, será realizado um estudo acerca da medida de segurança e às críticas existentes acerca do referido instituto. Por fim, de modo a tornar a questão mais clara, serão apresentados dois casos reais, ocorridos no Brasil, de indivíduos que, além de expressarem receberam diagnósticos similares, todavia, as penas impostas a eles foram relevantemente discrepantes. A presente pesquisa é de suma importância em decorrência do fato dos psicopatas não se enquadrarem em nenhuma linha de pensamento específico, ocasionando, dessa forma, em um desafio para a Justiça.