O voto plural: uma análise do instituto à luz da lei nº 14.195 de 2021

• Autor(a) principal: Bertholdo, Fernando Tavares
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32115
• topic: voto plural; duas classes de ações; lei nº 14.195/2021; poder de controle acionário

No sistema jurídico brasileiro, existem diversas estruturas capazes de manter o controle societário restrito a uma minoria acionária, mesmo com a diluição de sua participação. Entre elas, destaca-se o voto plural, recentemente regulamentado pela legislação brasileira por meio da Lei n. 14.195, de 2021, porém há muito usado em sistemas jurídicos como os dos Estados Unidos e aqueles de países asiáticos. A questão suscitou uma série de debates no âmbito do direito societário e apresenta controvérsias mesmo após a sua implementação. Ressalta-se que a utilização de tal instituto está muito atrelada ao momento de abertura de capital, no qual sociedades anônimas buscam recursos financeiros no mercado de capitais. Dessa maneira, o presente trabalho dedica-se à análise do voto plural como mecanismo de manutenção e de potencialização do controle acionário da minoria, verificando, nos termos da Lei 14.195/2021, se poderá se mostrar como um fator de incentivo à atração de empresas ao mercado de capitais brasileiro, ou se a estrutura proposta não aparenta se adequar ao ambiente de negócios do país.