A criminalização do aborto como forma de violência contra a mulher

• Autor(a) principal: Gomes, Isabella Ortiz
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30856
• topic: aborto; criminalização do aborto; violência contra mulher; abortion; criminalization of abortion; violance against women

O presente estudo tem o escopo de analisar a possibilidade de a criminalização do aborto, tipificado no ordenamento jurídico penal brasileiro por intermédio dos artigos 124 e 126 do Código Penal, caracterizar uma forma de violência contra mulher. Dessa forma, analisou-se o contexto histórico do aborto no mundo e no Brasil, compreendendo-se a tipificação do aborto na legislação brasileira e confrontando-o com a realidade enfrentada pelas mulheres que se submetem aos procedimentos abortivos clandestinos e inseguros, bem como analisando-o numa perspectiva da saúde e direitos garantidos às mulheres pela Constituição Federal de 1988 e pelas Convenções Internacionais, do qual o Brasil é signatário, além disso, refletindo na perspectiva da marginalização das mulheres que já se encontram em evidente vulnerabilidade social e econômica. Além disso, buscou-se apresentar os sistemas alternativos à legislação brasileira, por meio do qual alguns países legalizaram a interrupção voluntária da gestação, oferecendo métodos seguros e garantindo o livre exercício dos direitos das mulheres no que diz respeito à saúde, liberdade, autonomia privado, sexualidade e reprodução feminina. A metodologia utilizada foi o método bibliográfico, através de pesquisa de artigos, monografias, dissertações, relatórios, dados, legislações, convenções internacionais e jurisprudência.