Convivência familiar: o cuidado como dever jurídico e a caracterização do instituto da responsabilidade civil em casos de abandono afetivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cauchioli, Giovana
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20053
Resumo: Indicado ao prêmio TCC - 1° semestre de 2019
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spelling Cauchioli, GiovanaJunqueira, Michelle AsatoAndreucci, Ana Cláudia Pompeu TorezanRodrigues, Ruth Sgrignolli2019-08-08T19:36:09Z2019-08-08T19:36:09Z2019-06-01Indicado ao prêmio TCC - 1° semestre de 2019O presente artigo analisa a possibilidade da configuração do instituto da responsabilidade civil no âmbito das relações familiares. Sem o intuito de esgotar a matéria, mas com a finalidade de estabelecer a relevância do afeto nos contatos familiares, será explorada a discussão jurídica acerca das demandas de indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo, considerado como a ausência de convivência afetiva dos genitores com seus filhos. Assim, afere-se a possibilidade do enquadramento do “cuidado” como um dever jurídico decorrente do poder familiar, previsto no ordenamento nacional, bem como o posicionamento da doutrina, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria. Para a organização e compreensão do assunto, realizou-se pesquisa bibliográfica em publicações como: periódicos, revistas, reportagens, livros e banco de dados de julgados dos Tribunais.Textohttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20053Universidade Presbiteriana Mackenzieresponsabilidade civilindenizaçãodano moraldever de cuidadoabandono afetivoConvivência familiar: o cuidado como dever jurídico e a caracterização do instituto da responsabilidade civil em casos de abandono afetivoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEinfo:eu-repo/semantics/openAccessBrasilFaculdade de Direito (FD)UPMTHUMBNAILGIOVANA CAUCHIOLI - 41448723.pdf.jpgGIOVANA CAUCHIOLI - 41448723.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1126https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/220fd783-9477-4f35-a6a7-0ada47151b58/download5fa5a1760eb8439c10ef36df5cae3b88MD55TEXTGIOVANA CAUCHIOLI - 41448723.pdf.txtGIOVANA CAUCHIOLI - 41448723.pdf.txtExtracted texttext/plain70986https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/204fa115-3b56-4e0e-b27c-2abfabd130d3/download8840b5a6b60718dacab83e37a5abb9a3MD54ORIGINALGIOVANA CAUCHIOLI - 41448723.pdfGIOVANA CAUCHIOLI - 41448723.pdfapplication/pdf189931https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/057528f3-82df-480b-b61e-315494b88930/downloadafcd95f530da9175c484fc1db1fedbffMD5110899/200532022-03-14 15:23:13.699oai:dspace.mackenzie.br:10899/20053https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-03-14T15:23:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false
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