Reprodução humana assistida e seus efeitos post mortem

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Pamella Flagon Do Nascimento
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17970
Resumo: Ganhadora do prêmio TCC - 1º Semestre de 2016
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spelling lattes.cnpq.br/5287356281630606Gonçalves, Pamella Flagon Do NascimentoSaad, Martha Solange Scherer2017-05-10T16:15:01Z2017-05-10T16:15:01Z2016Ganhadora do prêmio TCC - 1º Semestre de 2016Os avanços biotecnológicos no campo da reprodução humana assistida trouxeram diversos paradigmas para o direito brasileiro, que não foi capaz de alcançar o mesmo ritmo desses avanços, gerando, assim, diversos questionamentos que ainda não puderam ser resolvidos. Diante da omissão legislativa, o presente trabalho visa discorrer acerca do tema da reprodução assistida e de seus efeitos post mortem, já que o Código Civil e a Constituição federal não regulamentam o instituto da forma que deveriam, tendo em vista a atualidade do tema. Assim, em virtude dessa grande polêmica, parâmetros precisam ser definidos de forma a garantir que os direitos fundamentais daqueles concebidos através da utilização das técnicas de reprodução humana assistida sejam de fato garantidos, tendo em vista que, os filhos gerados por meio desta técnica devem ser considerados filhos da mesma forma daqueles concebidos pelo modo convencional, conforme preceitua o princípio da igualdade entre os filhos prevista na Constituição Federal. Nesse sentido, será analisada a passagem do Código Civil que aborda o tema da reprodução assistida, bem como a filiação e as consequências jurídicas para aquele gerado após a morte do genitor.Textohttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17970Universidade Presbiteriana Mackenziereprodução assistidadireito sucessóriodireito de famíliafiliaçãoinseminação post morteminseminação artificialfecundação in vitroprincípio da igualdadedignidade da pessoa humanaReprodução humana assistida e seus efeitos post morteminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEBrasilFaculdade de DireitoUPMTHUMBNAILPAMELLA FLAGON DO NASCIMENTO GONÇALVES....pdf.jpgPAMELLA FLAGON DO NASCIMENTO GONÇALVES....pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1295https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/1e61fbfc-f9d8-49a6-aac1-e2ba083cd7e4/download6f9a90900aded95418de2961476a4dcfMD58TEXTPAMELLA FLAGON DO NASCIMENTO GONÇALVES....pdf.txtPAMELLA FLAGON DO NASCIMENTO GONÇALVES....pdf.txtExtracted texttext/plain296756https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/6d062220-d3e5-436d-9276-0d6857bf26ce/download5aff118bb5fd20f6ed228a8ab00d830dMD57CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-849https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/34fb7785-3dbc-47e8-9635-104d9c1f621d/download4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_texttext/html; charset=utf-80https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/c70997a3-9bba-4333-b1c2-40d6ea58315f/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/4516db91-e37b-4d13-9a7e-bb80d136681a/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54ORIGINALPAMELLA FLAGON DO NASCIMENTO GONÇALVES....pdfPAMELLA FLAGON DO NASCIMENTO GONÇALVES....pdfapplication/pdf688671https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/5137414f-38cb-499c-8394-4590ed34b392/download412a219f896808b0ffbe16c6cf9e2d3fMD5110899/179702022-03-14 15:11:57.413oai:dspace.mackenzie.br:10899/17970https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-03-14T15:11:57Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false
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