O cartel e seus efeitos no âmbito da responsabilidade civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maggi, Bruno Oliveira
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-28012011-140203/
Resumo: A dissertação analisa os danos decorrentes dos efeitos gerados pelos cartéis sob a ótica da responsabilidade civil, visando identificar os prejuízos gerados aos consumidores e demais compradores dos produtos que sofrem a ação do cartel. Primeiro, são analisadas as estruturas de mercado que propiciam a formação dos cartéis e a sua definição sob os aspectos econômico e jurídico. Após os efeitos gerados pelos cartéis são verificados e agrupados de acordo com as lesões provocadas pelas decisões dos cartelistas para viabilizar a apreciação dos danos gerados. Tais danos correspondem à parte dos requisitos necessários para a configuração da responsabilidade civil, que recai sobre os membros do cartel e os obriga a indenizar todos os prejudicados por suas práticas, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas ou mesmo a sociedade como um todo. Nesse sentido, os prejuízos gerados pelos cartéis podem ser individuais ou coletivos, o que varia de acordo com o bem jurídico atingido, interferindo sobre os meios disponíveis para a obtenção da indenização. Essa abordagem facilita a identificação dos danos decorrentes dos efeitos produzidos pelos cartéis para que se busque a plena indenização dos prejudicados.
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