Vinculação de administradores ao acordo de acionistas: possibilidades e limitações

• Autor(a) principal: Siqueira, Marcelo Castro Almeida Prado de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20806
• topic: acordo de acionistas; administração; sociedade anônima; vinculação; shareholders agreement; management; company; binding

Este trabalho tem como objetivo analisar os limites e as possibilidades de vinculação de administradores de sociedades anônimas a acordos de acionistas. O estudo toma como base a evolução histórica das sociedades anônimas, o momento de criação da lei 6.404/1976, o conceito de interesse social e a estrutura administrativa proposta pela lei. Após, é analisada a disciplina legal do acordo de acionistas, com especial ênfase às alterações trazidas pela lei 10.303/2001. A partir deste conjunto de temas, são expostas as principais vertentes quanto aos limites da vinculação dos administradores, a saber, a vinculação absoluta, a vinculação relativa e a impossibilidade de vinculação, demonstrando-se as consequências de se adotar qualquer destas posições. Ao final, conclui-se que as alterações feitas ao instituto do acordo de acionista não são suficientes para legitimar a vinculação, seja ela irrestrita ou parcial, que parte da doutrina defende, diante dos deveres atribuídos pela lei aos administradores, em especial o de independência.