O impacto da guerra às drogas no judiciário brasileiro. Como a guerra às drogas fragiliza o sistema judiciário criminal do Brasil

• Autor(a) principal: Oliveira, Renan Coimbra de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30206
• topic: regulamentação; guerra às drogas; descriminalização; decriminalization; war on drugs; legalization

A finalidade deste trabalho é o de identificar a situação atual do sistema prisional brasileiro e, apresentado os seus principais problemas, entender qual o impacto das prisões realizadas sob condenações pelo crime de tráfico de drogas nas superlotações das cadeias e no sobre carregamento do sistema judiciário criminal do Brasil. Por meio do levantamento e pesquisa de dados concretos do sistema prisional brasileiro, como os números da população carcerária, e a porcentagem de incidência de tipos penais que resultam em prisões, e comparação com estudos de caso de países que já regulamentaram em algum nível o uso de substâncias consideradas ilícitas no Brasil, como alteração nos índices criminais, psicossociais e de saúde, assim como as vantagens econômicas que a adoção dessa regulamentação trouxe nessas nações. Este trabalho visa entender também, como a guerra as drogas tomou forma globalmente e nacionalmente, quais foram suas motivações e embasamentos científicos e sociais, e como a herança dessa guerra às drogas gera violência e uma superpopulação prisional no Brasil, e por fim, analisar se uma eventual descriminalização ou legalização das drogas seria uma solução para desafogar os nossos juízes, delegados, defensores públicos, promotores, oficiais de justiça, advogados e defensores públicos que atuam na esfera criminal.