Os parâmetros para auferir a responsabilidade das instituições financeiras por fortuitos internos

• Autor(a) principal: Faria, Augusto Cezar Buffulin de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33843
• topic: responsabilidade civil; direito do consumidor; instituições financeiras; fortuitos internos; civil responsibility; consumer law; financial institution; internal fortuitous

Esta monografia tem como objetivo investigar o ponto de vista da responsabilidade civil e onde se figura o Direito do Consumidor na seara das instituições financeiras, tratando-se de uma produção com este fundo apenas para fins de esboço do que vem a ser fortuito interno e a questão da responsabilidade civil. Como se comportam sobre a égide das instituições financeiras com plano de fundo das duas respectivas áreas acima expostas. Assim a presente produção acadêmica irá discorrer inicialmente sobre o que são instituições financeiras, um breve histórico no Brasil e no mundo, como se comportam para o ordenamento brasileiro. Em segundo plano será analisada a questão do fortuito interno – o que se considera? Como se conceituam? Também se cuidará do que se entende por instituição bancária na terceira parte, tendo em vista do que se tem por instituição mais conhecida e abrangente no cenário nacional e para fins de cenário global. Importante salutar que os casos práticos tratam de escândalos gerados por fortuitos internos e como a responsabilidade civil os contornou, como por exemplo a questão do Banco Ambrosiano (1982), o caso Lehmann Brothers (2008) – onde por ausência de transparência e mal uso de informação eclodiram em uma crise sistêmica onde se comprometeu o mercado financeiro global com a crise de 2008. Espera-se, ao final, que se possa auferir os padrões de responsabilidade civil bem como a ótica por se tratar com relação consumerista.