A problemática imparcialidade objetiva do juiz-instrutor e a figura do juiz das garantias prevista no projeto de lei 8045/2010

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Assalin, Bruno Bueno
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20751
Resumo: Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2018.
id UPM_8587e01173fa0d5eeeaf05ce5ccf06fa
oai_identifier_str oai:dspace.mackenzie.br:10899/20751
network_acronym_str UPM
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
repository_id_str 10277
spelling Assalin, Bruno BuenoFlorêncio Filho, Marco Aurélio PintoBechara, Fábio RamazziniSilva, Amanda Scalisse2019-10-30T19:44:43Z2019-10-30T19:44:43Z2018-12-04http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20751Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2018.A imparcialidade do órgão julgador é fundamental para a realização da garantia do devido processo legal e da manutenção de um sistema processual penal efetivamente acusatório. Nada obstante, cediço é que uma atuação ativa por parte do magistrado no âmbito de uma investigação criminal pode significar a perda, se não de suaimparcialidadesubjetiva,daaparênciadeimparcialidadedequeseesperadoórgão julgador. Deste modo, partindo da premissa de que o juiz, no sistema penal acusatório consagrado na Constituição Federal de 1988, deve manter-se afastado da atividade probatória para ter o alheamento necessário para posteriormente valorá-la, pretende o presente trabalho analisar criticamente a figura do juiz-instrutor e sua imparcialidade objetiva no atual processo penal pátrio, comparando-o com a posição e funções do magistrado no direito processual penal estrangeiro, e por fim, estudar a figura do juiz das garantias presente no PL 8045/2010 – Projeto de Novo Código de Processo Penal.The impartiality of the court is fundamental the guarantee of due process of law and maintenance of an effectively accusatory criminal procedural system. It is a contrast between the fully active position of the investigating judge with the inertia that characterizes the trial judge in an accusatory system. Thus, based on the premise that the judge, in the accusatory criminal system enshrined in the Federal Constitution of 1988, must stay away from the probative activity in order to have the absenteeism necessary to later evaluate it, the present work intends to critically analyze the figure of the investigating judge and his objective impartiality in the current domestic criminal proceedings, comparing it with the position and functions of the judge in foreign criminal procedural law, and finally, to study the figure of the judge of guarantees present in PL 8045/2010 - Project of New Code of Criminal Procedure.TextoUniversidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direito (FD)processo penaljuiz das garantiasPL 8045/2010novo código de processo penalcriminal procedurejudge of guaranteesnew code of criminal procedureA problemática imparcialidade objetiva do juiz-instrutor e a figura do juiz das garantias prevista no projeto de lei 8045/2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAILBRUNO BUENO ASSALIN.pdf.jpgBRUNO BUENO ASSALIN.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1179http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20751/3/BRUNO%20BUENO%20ASSALIN.pdf.jpg0225af91ce6ee63a902947d6a9afc13eMD53TEXTBRUNO BUENO ASSALIN.pdf.txtBRUNO BUENO ASSALIN.pdf.txtExtracted texttext/plain0http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20751/2/BRUNO%20BUENO%20ASSALIN.pdf.txtd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD52ORIGINALBRUNO BUENO ASSALIN.pdfBRUNO BUENO ASSALIN.pdfapplication/pdf331300http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20751/1/BRUNO%20BUENO%20ASSALIN.pdfc3d05fedaf0056bb9f1ef5854f64a039MD5110899/207512020-03-04 11:58:41.054Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A problemática imparcialidade objetiva do juiz-instrutor e a figura do juiz das garantias prevista no projeto de lei 8045/2010
title A problemática imparcialidade objetiva do juiz-instrutor e a figura do juiz das garantias prevista no projeto de lei 8045/2010
spellingShingle A problemática imparcialidade objetiva do juiz-instrutor e a figura do juiz das garantias prevista no projeto de lei 8045/2010
Assalin, Bruno Bueno
processo penal
juiz das garantias
PL 8045/2010
novo código de processo penal
criminal procedure
judge of guarantees
new code of criminal procedure
title_short A problemática imparcialidade objetiva do juiz-instrutor e a figura do juiz das garantias prevista no projeto de lei 8045/2010
title_full A problemática imparcialidade objetiva do juiz-instrutor e a figura do juiz das garantias prevista no projeto de lei 8045/2010
title_fullStr A problemática imparcialidade objetiva do juiz-instrutor e a figura do juiz das garantias prevista no projeto de lei 8045/2010
title_full_unstemmed A problemática imparcialidade objetiva do juiz-instrutor e a figura do juiz das garantias prevista no projeto de lei 8045/2010
title_sort A problemática imparcialidade objetiva do juiz-instrutor e a figura do juiz das garantias prevista no projeto de lei 8045/2010
author Assalin, Bruno Bueno
author_facet Assalin, Bruno Bueno
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Assalin, Bruno Bueno
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Bechara, Fábio Ramazzini
Silva, Amanda Scalisse
contributor_str_mv Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
Bechara, Fábio Ramazzini
Silva, Amanda Scalisse
dc.subject.por.fl_str_mv processo penal
juiz das garantias
PL 8045/2010
novo código de processo penal
criminal procedure
judge of guarantees
new code of criminal procedure
topic processo penal
juiz das garantias
PL 8045/2010
novo código de processo penal
criminal procedure
judge of guarantees
new code of criminal procedure
description Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2018.
publishDate 2018
dc.date.qualified.none.fl_str_mv 2018-12-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-10-30T19:44:43Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-10-30T19:44:43Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20751
url http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20751
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Texto
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.publisher.initials.fl_str_mv UPM
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito (FD)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron:MACKENZIE
instname_str Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron_str MACKENZIE
institution MACKENZIE
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
bitstream.url.fl_str_mv http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20751/3/BRUNO%20BUENO%20ASSALIN.pdf.jpg
http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20751/2/BRUNO%20BUENO%20ASSALIN.pdf.txt
http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20751/1/BRUNO%20BUENO%20ASSALIN.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 0225af91ce6ee63a902947d6a9afc13e
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
c3d05fedaf0056bb9f1ef5854f64a039
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1757177239635492864

Registros relacionados