A problemática imparcialidade objetiva do juiz-instrutor e a figura do juiz das garantias prevista no projeto de lei 8045/2010

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Assalin, Bruno Bueno
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20751
Resumo: Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2018.
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spelling Assalin, Bruno BuenoFlorêncio Filho, Marco Aurélio PintoBechara, Fábio RamazziniSilva, Amanda Scalisse2019-10-30T19:44:43Z2019-10-30T19:44:43Z2018-12-04Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2018.A imparcialidade do órgão julgador é fundamental para a realização da garantia do devido processo legal e da manutenção de um sistema processual penal efetivamente acusatório. Nada obstante, cediço é que uma atuação ativa por parte do magistrado no âmbito de uma investigação criminal pode significar a perda, se não de suaimparcialidadesubjetiva,daaparênciadeimparcialidadedequeseesperadoórgão julgador. Deste modo, partindo da premissa de que o juiz, no sistema penal acusatório consagrado na Constituição Federal de 1988, deve manter-se afastado da atividade probatória para ter o alheamento necessário para posteriormente valorá-la, pretende o presente trabalho analisar criticamente a figura do juiz-instrutor e sua imparcialidade objetiva no atual processo penal pátrio, comparando-o com a posição e funções do magistrado no direito processual penal estrangeiro, e por fim, estudar a figura do juiz das garantias presente no PL 8045/2010 – Projeto de Novo Código de Processo Penal.The impartiality of the court is fundamental the guarantee of due process of law and maintenance of an effectively accusatory criminal procedural system. It is a contrast between the fully active position of the investigating judge with the inertia that characterizes the trial judge in an accusatory system. Thus, based on the premise that the judge, in the accusatory criminal system enshrined in the Federal Constitution of 1988, must stay away from the probative activity in order to have the absenteeism necessary to later evaluate it, the present work intends to critically analyze the figure of the investigating judge and his objective impartiality in the current domestic criminal proceedings, comparing it with the position and functions of the judge in foreign criminal procedural law, and finally, to study the figure of the judge of guarantees present in PL 8045/2010 - Project of New Code of Criminal Procedure.Textohttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20751Universidade Presbiteriana Mackenzieprocesso penaljuiz das garantiasPL 8045/2010novo código de processo penalcriminal procedurejudge of guaranteesnew code of criminal procedureA problemática imparcialidade objetiva do juiz-instrutor e a figura do juiz das garantias prevista no projeto de lei 8045/2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEinfo:eu-repo/semantics/openAccessBrasilFaculdade de Direito (FD)UPMTHUMBNAILBRUNO BUENO ASSALIN.pdf.jpgBRUNO BUENO ASSALIN.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1179https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/5bad0b5f-3514-40d4-8526-a2661d93f71e/download0225af91ce6ee63a902947d6a9afc13eMD55TEXTBRUNO BUENO ASSALIN.pdf.txtBRUNO BUENO ASSALIN.pdf.txtExtracted texttext/plain200932https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/1bb935a8-63bc-4db6-b543-733576a93ab2/download37ce3b16cf4e415b03e5aa974f4f53a9MD54ORIGINALBRUNO BUENO ASSALIN.pdfBRUNO BUENO ASSALIN.pdfapplication/pdf331300https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/9e414aa3-0fd6-48e5-8190-be9b687738b9/downloadc3d05fedaf0056bb9f1ef5854f64a039MD5110899/207512022-03-14 15:26:50.913oai:dspace.mackenzie.br:10899/20751https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-03-14T15:26:50Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false
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