A posição da vítima nos acordos de não persecução penal

• Autor(a) principal: Neves Neto, Gabriel Novis
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38659
• topic: acordo de não persecução penal; plea bargain; justiça restaurativa; vítima; non-prosecution agreement; plea bargain; restorative justice; victim

A presente monografia tem como objetivo compreender o papel da vítima no Acordo de Não Persecução Penal, introduzido no ordenamento brasileiro por meio da lei nº 13.964/19. Assim, em primeiro plano o trabalho buscará entender a natureza jurídica do instituto, bem como realizar um comparativo com o sistema estadunidense, visto que tal acordo teve influência direta do plea bargain, ferramenta processual amplamente difundida no sistema jurídico estadunidense. Em seguida, será analisada a possibilidade de se utilizar métodos restaurativos na elaboração do acordo, aproximando o ofendido do investigado, a fim de se elaborar um pacto que restaure a paz social. Ainda, investigará a posição da vítima e seus interesses no acordo, de modo a estabelecer como será feita a reparação dos danos, inclusive quanto aqueles crimes que geram perdas materiais e morais. Por fim, será abordado a real efetividade de tal acordo, bem como sua capacidade de exaurir as demandas em uma única esfera do direito, com a possibilidade de ser executado no âmbito penal.