O uso de rôbos em campanhas eleitorais na internet: mapa normativo e jurisprudência

• Autor(a) principal: Santos, Vanessa Portes dos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30087
• topic: campanhas eleitorais na internet; robôs; regularidade de processos eleitorais; desinformação; democracia; election campaigns on the internet; bots; regularity of electoral processes; disinformation; democracy

Este trabalho busca contribuir para a compreensão de como se dá o emprego de robôs em campanhas eleitorais no ambiente digital, realizando um mapeamento normativo e a análise da jurisprudência para elucidar como a legislação eleitoral recepciona e regula o uso de tais tecnologias de automação. Depois de contextualizar o crescimento da utilização de robôs em eleições no Brasil e ao redor do mundo desde 2012, este artigo se dedicou a entender o que são bots – termo em inglês amplamente divulgado na internet para designar os referidos mecanismos de automação – e como eles são usados em ambientes digitais. Para tanto, identificou e analisou três categorias de robôs segundo a sua função: criadores, impulsionadores e coletores de conteúdo. Posteriormente, no mapeamento normativo e análise de jurisprudência, constatou-se que o ordenamento jurídico eleitoral não enfrentou a problemática de forma direta e sistemática, dedicando-se somente a estabelecer contornos jurídicos para o emprego de bots em campanhas políticas, restringindo condutas e atividades que podem ou não se valer desses instrumentos. Em casos pontuais, identificou-se a necessidade de aumentar a tutela penal, criando um tipo penal e reformando alguns já existentes, de forma a adequá-los a condutas de reprovabilidade diferentes. Por fim, discutiu-se o papel dos bots na visibilidade de conteúdos eleitorais, discorrendo sobre como o uso nocivo de robôs pode ter consequências sérias para o funcionamento da democracia, atingindo a qualidade do debate público no Brasil e a regularidade dos processos eleitorais.