A legitimidade processual do semovente

• Autor(a) principal: Lima, Emily Alves de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32507
• topic: animal; semovente; legitimidade processual; animal; semoving; procedural legitimacy

Com o passar do tempo, o animal vem ganhando cada vez mais a notoriedade no mundo, isso porque estudos já comprovam a sua senciência de forma que o aproxima ao ser humano. Por esse motivo, a Constituição Federal veda a prática da crueldade contra o animal em decorrência de ter sentimento, com os seus direitos fundamentais garantidos, ao passo que o ordenamento jurídico brasileiro não o menciona como sujeito de direito dotado de capacidade processual, considerando como semovente. Dessa forma, aborda o artigo as conquistas do animal no âmbito dos direitos humanos e constitucional, como também como se encontra a sua situação jurídica no direito civil, processual civil e jurisprudencial. Concluindo-se que o semovente não teria legitimidade processual, uma vez que as nossas leis ainda carregam uma visão antropocentrista, levando o ser humano ao centro das relações jurídicas, de forma que há um distanciamento para o animal poder ser sujeito de direitos.