A teoria do terceiro cúmplice no direito Brasileiro: a responsabilização de terceiros pela interferência negativa na execução de negócios jurídicos alheios

• Autor(a) principal: Andrade, Gabriel Antonio Pinto
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20762
• topic: teoria do terceiro cúmplice; responsabilidade civil; teoria do fato jurídico; tutela externa do crédito; third accomplice theory; civil responsability; theory of legal fact; external credit guardianship

Este trabalho tem como objetivo aprofundar-se na teoria do terceiro cúmplice, a qual decorre da interferência negativa de um terceiro totalmente alheio a uma relação contratual, com vistas a corrompê-la. Para isto, será feita uma análise dos princípios que regem o contrato e quais os pressupostos necessários para que possua validade. Em seguida, será analisada a distinção entre partes e terceiros e, na sequência, debruçar-se-á sobre a relativização dos efeitos de um negócio jurídico, buscando entender por meio de quais princípios e dispositivos, constitucionais e de direito civil, pauta-se a teoria. Será examinada, também, a origem da teoria do terceiro cúmplice em sistemas jurídicos de outros países, bem como as concepções que lá são dadas para a função social do contrato, o princípio da boa-fé objetiva, a oponibilidade dos efeitos do contrato, o abuso de direito e a tutela externa do crédito, fundamentos basilares das legislações civilistas na caracterização da responsabilidade do terceiro cúmplice. Mais adiante será feita uma análise histórica do princípio, outrora restrito, da relatividade dos contratos, o qual possuía o verdadeiro condão de dogma, insuperável e intransponível, mas que com o advento das transformações sociais e comerciais no mundo globalizado, foi superado por uma nova interpretação jurisprudencial e doutrinária. Uma vez demonstrados a possibilidade da responsabilização do terceiro cúmplice e o seu fundamento, se fará necessário o estabelecimento de possíveis balizas para a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, o que será feito a partir de uma análise das características da responsabilidade civil do terceiro cúmplice. Será demonstrada, inclusive, à luz das hipóteses de aplicação da teoria, uma exceção: os casos em que o contrato versar sobre direito desportivo no âmbito do futebol profissional, mais especificamente na hipótese de previsão de cláusula indenizatória desportiva. Por fim, será explanada a conclusão a que o presente estudo chegou, tendo como principal ponto a fundamentação da teoria do terceiro cúmplice na tutela externa do crédito, fruto da teoria do fato jurídico, em consonância com o princípio da relatividade dos efeitos dos contratos.