Pobreza menstrual sob a ótica da tributação de absorventes e da violação de princípios constitucionais

• Autor(a) principal: Jurado, Amanda Rufatto
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33500
• topic: pobreza menstrual; tributação do absorvente; desigualdades; princípios; menstrual poverty; menstrual pad taxation; inequalities; principles

A pobreza menstrual é uma problemática que afeta a saúde, a dignidade e a igualdade de gênero das mulheres. O objetivo da presente monografia é analisar essa questão no contexto nacional, abordando os diversos fatores que contribuem para a perpetuação dessa realidade. A partir de uma perspectiva ampla, será explorado o estigma em torno da menstruação e como isso pode levar à discriminação de gênero e à exclusão social, além consequências graves para a saúde feminina. Além disso, será examinada a tributação sobre o consumo aplicável aos absorventes no Brasil, considerando como isso pode impactar ainda mais as mulheres. Ainda, será realizado um estudo à luz de princípios constitucionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana e o da seletividade em matéria tributária. Também serão destacadas políticas públicas e fiscais em discussão no país. Em suma, este trabalho busca fornecer uma visão abrangente da problemática da pobreza menstrual no Brasil, destacando o papel que o Direito Tributário possui no agravamento do problema, bem como sobre a necessidade de medidas governamentais eficazes e ações afirmativas que garantam a igualdade de acesso a produtos de higiene menstrual para todas as mulheres, promovendo assim a saúde, a dignidade e a igualdade de gênero.