Análise do testamento vital no âmbito latino: diretivas para implementação na esfera jurídica nacional brasileira

• Autor(a) principal: Ferrauto, Gabriella Coscina
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33254
• topic: testamento vital; diretivas antecipadas de vontade; doença terminal; ortonásia; living will; advance directives of will; terminal disease; orthothanasia

Em suma, o objetivo geral deste trabalho é enfatizar o respeito e a importância da proteção da dignidade dos pacientes perante situações de fase terminal de vida, na qual não é possível expressarem suas manifestações de vontades. O tema “Testamento Vital” encontra-se ausente de lei aprovada no Congresso Nacional, ainda desconhecido pela maior parte da sociedade brasileira. O projeto apresentará exemplos de países da América Latina, mais especificamente a Argentina e o Uruguai, que positivaram o Testamento Vital em seus ordenamentos jurídicos. Possibilita, dessa forma, futuras alternativas para uma implementação no Brasil, uma vez que o Conselho Federal de Medicina emitiu uma resolução acerca do assunto. A temática será abordada garantindo a proteção aos princípios, direitos individuais e fundamentais assegurados pela Constituição Federal brasileira de 1988 e o Código de Ética Médica. Para tanto, será utilizada a linha de análise jurídica e bioética. O método a ser empregado será o hipotéticodedutivo, haja vista que se pretende apresentar um conjunto de proposições hipotéticas para analisar o objeto deste estudo. Para isso, a abordagem do objeto desta pesquisa jurídica será qualitativa e terá como suporte textos específicos ao tema de Testamento Vital, como jurisprudência, Resoluções do Conselho de Medicina, Projetos de Leis, livros, artigos e periódicos. Será utilizado também neste trabalho o método comparativo de pesquisa, uma vez que equipara diferentes sistemas jurídicos de países da América Latina, tendendo-se a uma futura positivação no ordenamento jurídico brasileiro.