Parentalidade no registro civil: o impacto dos vínculos biológicos e afetivos

• Autor(a) principal: Gonçalves, Amanda Padilha
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29991
• topic: biparentalidade; multiparentalidade; registro civil de nascimento; procedimento extrajudicial; biparental; multiparental; civil birth registration; extrajudicial procedure

O presente trabalho, desde o início, visou encontrar no ordenamento jurídico brasileiro regulamentação legal, para além da doutrina e jurisprudência, ao registro de nascimento de crianças e adolescentes nascidas ou adotadas pelas diferentes instituições familiares encontradas na atualidade, as quais vão muito além da tradicional família desenhada pela figura de apenas um pai e uma mãe. Em princípio, entedia-se, hipoteticamente, que não havia maneiras de realizar o registro de nascimentos de infantes nascidos e/ou criados por famílias biparentais e multiparentais extrajudicialmente. Ocorre que, a partir da leitura atenta da doutrina e da jurisprudência, foram encontrados regramentos importantes para a extrajudicialização do registro de nascimento de pessoas naturais, como o Provimento 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apesar de não ser lei, possui força normativa primária e acolheu as famílias decorrentes da biparentalidade e da reprodução assistida através da regulação específica para esses casos que, agora, podem ocorrer diretamente nos Cartório de Registros de Pessoas Naturais – dando, com isso, um sentimento de segurança jurídica à essas famílias. No entanto, ainda é caso a ser bastante estudado o registro extrajudicial da multiparentalidade, vistos todos os efeitos decorrentes do reconhecimento da parentalidade. Motivo pelo qual, nesses casos, ainda haverá um longo percurso de discussões na jurisprudência e na doutrina para se chegar à uma regulamentação legal e jurídica que traga de fato segurança jurídica aos envolvidos. Decerto, de tudo o que se encontrou até o momento, a multiparentalidade tem muito mais benefícios do que malefícios tanto ao infante quanto àquele que deseja sua parentalidade reconhecida. No entanto, trata-se de assunto multidisciplinar e relativamente recente sobre o qual o direito ainda precisa se ajustar para melhor atender a realidade social atual. A presente monografia foi realizada a partir da leitura atenta do ordenamento jurídico brasileiro, bem como da doutrina e da jurisprudência que foram escolhidas qualitativamente a fim de dar fluência e adequação ao tema abordado.