Cadeia de custódia da prova digital no processo penal brasileiro

• Autor(a) principal: Sanglard, Julia Figueredo
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38687
• topic: cadeia de custódia; cadeia de custódia digital; investigação tecnológica; processo penal; chain of custody; digital chain of custody; technological investigation; criminal procedure

O presente artigo tem por objetivo aprofundar o estudo da cadeia de custódia da prova digital no Processo Penal. Para isso, foram analisados os procedimentos que visam garantir a preservação da prova digital desde a sua coleta até a sua apresentação em juízo, de forma a assegurar a sua idoneidade e confiabilidade. A pesquisa evidencia que a cadeia de custódia é uma etapa fundamental na investigação criminal e no julgamento, uma vez que a prova digital pode ser facilmente manipulada ou adulterada. Por isso, foram discutidos os principais aspectos teóricos e práticos envolvidos na cadeia de custódia da prova digital, bem como as suas implicações legais e processuais. Foram abordados temas como a importância da preservação da integridade da prova, a necessidade de documentação adequada, a coleta, armazenamento, a cadeia de responsabilidades, a autenticação da prova e a sua apresentação em juízo. Desta forma, conclui-se que a cadeia de custódia da prova digital é um processo complexo que exige uma abordagem multidisciplinar, envolvendo profissionais da área de tecnologia da informação, peritos, investigadores, legisladores e advogados. Além disso, há grande necessidade de nova Lei ou novos artigos dentro do Código de Processo Penal que abordem as etapas necessárias da cadeia de custódia digital, sem ferir o contraditório e ampla defesa no Processo Penal e sem margem para tornar a prova nula. A sua correta aplicação pode garantir a admissibilidade da prova digital no Processo Penal e contribuir para a justiça e imparcialidade do julgamento.