A cadeia de custódia da prova digital: O uso da Tecnologia Blockchain como forma de preservação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hermeiro, Andreia Carina Claudio
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/107063
Resumo: Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_298407efdd6d0b3327852ed00684513a
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/107063
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A cadeia de custódia da prova digital: O uso da Tecnologia Blockchain como forma de preservaçãoThe chain of custody of digital evidence: The use of Blockchain Technology as a form of preservationCadeia de custódiaProva DigitalBlockchainProcesso PenalChain of CustodyDigital EvidenceBlockchainCriminal Procedure lawDissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoO surgimento de recentes avanços tecnológicos tem obrigado à reforma e adaptação da vida em geral, o que se veio a refletir também na área do Direito Penal e no próprio processo. Estes avanços tecnológicos culminaram num novo tipo de prova, a prova digital. É hoje uma realidade inevitável no seio dos processos penais e é, muitas vezes, a única forma de se conseguir comprovar os factos relevantes para a existência ou inexistência de determinado crime.Para um processo justo e equitativo é necessário pugnar pela manutenção da cadeia de custódia da prova, um procedimento tão importante que vai garantir a preservação da integridade dos meios de prova e que assegura a sua autenticidade, rastreabilidade e confiabilidade. O que se pretende garantir é que a prova recolhida é a mesma que vai ser discutida e posteriormente valorada em tribunal. Quando tal não aconteça, quando haja uma quebra na cadeia de custódia, as consequências são a inadmissibilidade da prova no processo e a proibição da sua valoração, uma vez que os dados aprendidos não transmitem a confiabilidade necessária para um processo justo.Assim, a necessidade de adaptação às novas tecnologias também se refletiu na matéria da cadeia de custódia, uma vez que obrigou ao surgimento de novos procedimentos e técnicas de preservação para a prova digital. No entanto, em Portugal, se comparado com outros Ordenamentos Jurídicos, carecemos de regulação dos procedimentos a adotar para a preservação da prova digital e para a manutenção da sua cadeia de custódia. Deste silêncio da lei podem advir problemas processuais graves, que seriam evitados se tivéssemos um Manual de Procedimentos, semelhante ao que acontece em outros países. Como se garante a fidedignidade da prova digital? Face às suas características especialíssimas, como se garante que não houve manipulação da prova por terceiros? Quais são as consequências da quebra da cadeia de custódia? Será a tecnologia Blockchain uma solução mais segura para a preservação da prova digital?The emergence of recent technological advances has forced the reform and adaptation of life in general, which has also been reflected in Criminal Law and in the process itself. These technological advances culminated in a new type of proof, the digital proof. It is today an inevitable reality within criminal proceedings and is often the only way to be able to prove the relevant facts for the existence or non-existence of a given crime.For a fair and equitable process, it is necessary to strive for the maintenance of the chain of custody of the evidence, a procedure that is so important that it will guarantee the integrity’s preservation of the evidence and that ensures its authenticity, traceability, reliability and preservation. What is intended to be guaranteed is that the evidence collected is the same that will be discussed and, subsequently, valued in court. When this does not happen, when there is a break in the chain of custody, the consequences are the inadmissibility of the evidence in the process and the prohibition of its valuation since the learned data do not transmit the necessary reliability for a fair process.Thus, the need to adapt to new technologies was also reflected in the matter of chain of custody since it forced the emergence of new preservation procedures and techniques for digital evidence. However, in Portugal, compared to other legal systems, we lack regulation of the procedures to be adopted for the preservation of digital evidence and the maintenance of its chain of custody. This silence of the law can result in serious procedural problems, which would be avoidable if we had a Manual of procedures, similar to what happens in other countries.How is the reliability of digital evidence guaranteed? In view of its very special characteristics, how can you guarantee that there was no manipulation of the test by third parties? What are the consequences of breaking the chain of custody? Is Blockchain technology a more secure solution for preserving digital evidence?2023-02-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/107063http://hdl.handle.net/10316/107063TID:203286472porHermeiro, Andreia Carina Claudioinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-05-10T22:00:37Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/107063Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:23:26.322850Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A cadeia de custódia da prova digital: O uso da Tecnologia Blockchain como forma de preservação
The chain of custody of digital evidence: The use of Blockchain Technology as a form of preservation
title A cadeia de custódia da prova digital: O uso da Tecnologia Blockchain como forma de preservação
spellingShingle A cadeia de custódia da prova digital: O uso da Tecnologia Blockchain como forma de preservação
Hermeiro, Andreia Carina Claudio
Cadeia de custódia
Prova Digital
Blockchain
Processo Penal
Chain of Custody
Digital Evidence
Blockchain
Criminal Procedure law
title_short A cadeia de custódia da prova digital: O uso da Tecnologia Blockchain como forma de preservação
title_full A cadeia de custódia da prova digital: O uso da Tecnologia Blockchain como forma de preservação
title_fullStr A cadeia de custódia da prova digital: O uso da Tecnologia Blockchain como forma de preservação
title_full_unstemmed A cadeia de custódia da prova digital: O uso da Tecnologia Blockchain como forma de preservação
title_sort A cadeia de custódia da prova digital: O uso da Tecnologia Blockchain como forma de preservação
author Hermeiro, Andreia Carina Claudio
author_facet Hermeiro, Andreia Carina Claudio
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Hermeiro, Andreia Carina Claudio
dc.subject.por.fl_str_mv Cadeia de custódia
Prova Digital
Blockchain
Processo Penal
Chain of Custody
Digital Evidence
Blockchain
Criminal Procedure law
topic Cadeia de custódia
Prova Digital
Blockchain
Processo Penal
Chain of Custody
Digital Evidence
Blockchain
Criminal Procedure law
description Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-02-27
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/107063
http://hdl.handle.net/10316/107063
TID:203286472
url http://hdl.handle.net/10316/107063
identifier_str_mv TID:203286472
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134121495101440

Registros relacionados