Limites interpretativos da improbidade administrativa culposa à luz das recentes alterações trazidas pela lei n°13.655/2018

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Theodoro, Carina Camargo
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20050
Resumo: Trabalho indicado ao Prêmio TCC - 1° semestre de 2019.
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spelling Theodoro, Carina CamargoNohara, Irene PatríciaMessa, Ana FláviaSabbag, Eduardo de Moraes2019-08-08T18:42:24Z2019-08-08T18:42:24Z2019-06-10http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20050Trabalho indicado ao Prêmio TCC - 1° semestre de 2019.A Lei nº 13.655, de 25 de Abril de 2018, incluiu na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público, promovendo relevantes alterações nos critérios de aplicação das normas que disciplinam as relações deste campo de estudo. Dentre os novos dispositivos, alguns refletiram diretamente na responsabilização do agente público por suas decisões e opiniões técnicas, especialmente no tocante ao elemento subjetivo necessário. O presente trabalho objetiva analisar o sentido abrangido pela expressão erro grosseiro, mencionado expressamente pela LINDB, bem como seus reflexos na improbidade administrativa culposa.TextoUniversidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direito (FD)improbidade administrava culposaelemento subjetivoresponsabilização do agente públicolei de introdução às normas do direito brasileiroLimites interpretativos da improbidade administrativa culposa à luz das recentes alterações trazidas pela lei n°13.655/2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAILCARINA CAMARGO THEODORO-2.pdf.jpgCARINA CAMARGO THEODORO-2.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1136http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20050/3/CARINA%20CAMARGO%20THEODORO-2.pdf.jpgc123c45860a25706bc0bafaafeec0d0eMD53TEXTCARINA CAMARGO THEODORO-2.pdf.txtCARINA CAMARGO THEODORO-2.pdf.txtExtracted texttext/plain0http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20050/2/CARINA%20CAMARGO%20THEODORO-2.pdf.txtd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD52ORIGINALCARINA CAMARGO THEODORO-2.pdfCARINA CAMARGO THEODORO-2.pdfapplication/pdf685553http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20050/1/CARINA%20CAMARGO%20THEODORO-2.pdfabca895e34bb32a1293b35d6490cd4cdMD5110899/200502020-03-04 11:57:43.759Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI
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