A controvérsia entre o reconhecimento de vínculo empregatício dos trabalhadores com a Plataforma Digital Uber

• Autor(a) principal: Abreu, Fernanda
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32515
• topic: “uberização”; vínculo empregatício; plataformas digitais; gig economy; employment bonds; digital platforms

As inovações tecnológicas, constantemente introduzidas na sociedade, trazem consigo diversas alterações no padrão de vida dos seres humanos, causando alterações na forma de contratar e ser contratado. Nesse sentido, com a introdução das plataformas digitais de prestações de serviços, houve uma mudança no padrão de trabalho caracterizado por trabalhadores informais, totalmente desamparados pela legislação, eis que as plataformas digitais se apresentam ao mundo como meras intermediadoras entre trabalhadores e clientes. Uma dessa plataformas é a Uber, que tem como objetivo central oferecer serviços de transporte de qualidade com preços acessíveis por meio de motoristas que se cadastram na plataforma para realizar o serviço, repassando um percentual do valor das corridas à plataforma. Dessa forma, surge a controvérsia em relação à existência ou não de vínculo empregatício entre os trabalhadores e as plataformas digitais, restando identificar se os requisitos essenciais da relação de emprego, elencados no art. 3º da CLT – onerosidade, pessoalidade, subordinação e habitualidade – estão presentes nessa relação jurídica. Com efeito, o presente artigo objetiva uma reflexão acerca da existência de vínculo empregatício entre a plataforma digital Uber e seus trabalhadores, por meio da análise do funcionamento da plataforma, da apresentação de conceitos essenciais para o entendimento da relação de emprego e através da jurisprudência.