A formação de UPIS em casos de recuperação judicial de concessionárias
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
Texto Completo: | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29928 |
Resumo: | O presente artigo terá como objeto de análise os métodos de recuperação judicial, com enfoque na formação e alienação de unidades produtivas isoladas – mais conhecidas como UPIs - e como elas podem ser entendidas em um cenário no qual a companhia que tenha ajuizado o pedido de recuperação judicial e, tenha em seu plano aprovado em sede de assembleia geral de credores e homologado judicialmente, com previsão de para este método de venda de seus bens, visando a geração de fluxo de caixa, seja uma concessionária de um serviço público. Serão apresentados no decorrer do texto as diversas formas que o poder público pode se utilizar para a delegação de certas atividades ao ente privado, o porquê de seu uso, bem como a forma na qual elas devem ser desenvolvidas e os seus limites. Por fim, o trabalho irá, também, se debruçar sobre alguns casos concretos que foram polêmicos sobre o tema ou que podem ser, diante de um recente ajuizamento, bem como o que seria uma possível solução, no caso de um aumento do número de pedidos recuperacionais ajuizados por empresas que prestam esse tipo de serviço (ou “concessionárias”). |
id |
UPM_baacd290534f82299f897dce9cb2965e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:dspace.mackenzie.br:10899/29928 |
network_acronym_str |
UPM |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
repository_id_str |
10277 |
spelling |
Nabahan, Fernanda Brotto Gonçalves FerreiraBdine Junior, Hamid CharafBezerra Filho, Manoel JustinoBarbosa Filho, Marcelo Fortes2022-07-26T14:14:47Z2022-07-26T14:14:47Z2020-12https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29928O presente artigo terá como objeto de análise os métodos de recuperação judicial, com enfoque na formação e alienação de unidades produtivas isoladas – mais conhecidas como UPIs - e como elas podem ser entendidas em um cenário no qual a companhia que tenha ajuizado o pedido de recuperação judicial e, tenha em seu plano aprovado em sede de assembleia geral de credores e homologado judicialmente, com previsão de para este método de venda de seus bens, visando a geração de fluxo de caixa, seja uma concessionária de um serviço público. Serão apresentados no decorrer do texto as diversas formas que o poder público pode se utilizar para a delegação de certas atividades ao ente privado, o porquê de seu uso, bem como a forma na qual elas devem ser desenvolvidas e os seus limites. Por fim, o trabalho irá, também, se debruçar sobre alguns casos concretos que foram polêmicos sobre o tema ou que podem ser, diante de um recente ajuizamento, bem como o que seria uma possível solução, no caso de um aumento do número de pedidos recuperacionais ajuizados por empresas que prestam esse tipo de serviço (ou “concessionárias”).The following article will analyze the methods that can be used in the judicial reorganization procedure, focusing on the formation and sale of an isolated productive unit – known in Brazil as “UPIs” – and what part they play in a scenario in which the company that has filed for the judicial reorganizations and, has in its approved at the general meeting of creditors and judicially homologated in court plan, foreseeing this method of selling its assets, in order to increase its cash flow, is a public service concessionaire. It will be presented throughout the text the several methods that can be applied by the public authorities to delegate certain activities to the private entity, the reason why this delegations happens, as well as the way in which they should be developed and their specific limits. Finally, the paper will also focus on some concrete cases that were controversial over that subject or that may be, given a recent filing, as well as what would be a possible solution, in the case of an increase in the number of judicial reorganization being filled by companies that provide this type of service (or “concessionaire”).TextoUniversidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direito (FD)Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessrecuperação judicialunidade produtiva isoladaconcessãojudicial reorganizationisolated productive unitconcessionA formação de UPIS em casos de recuperação judicial de concessionáriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEORIGINALFERNANDA BROTTO GONÇALVES FERREIRA NABAHAN.pdfFERNANDA BROTTO GONÇALVES FERREIRA NABAHAN.pdfapplication/pdf450787https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/29928/1/FERNANDA%20BROTTO%20GON%c3%87ALVES%20FERREIRA%20NABAHAN.pdf924ff0c7a1f28fa404f08e63a0255289MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81997https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/29928/5/license.txtfb735e1a8fa1feda568f1b61905f8d57MD55CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/29928/4/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD54TEXTFERNANDA BROTTO GONÇALVES FERREIRA NABAHAN.pdf.txtFERNANDA BROTTO GONÇALVES FERREIRA NABAHAN.pdf.txtExtracted texttext/plain82838https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/29928/6/FERNANDA%20BROTTO%20GON%c3%87ALVES%20FERREIRA%20NABAHAN.pdf.txt053e1f39ddda8de9392e5df13edc71f2MD56THUMBNAILFERNANDA BROTTO GONÇALVES FERREIRA NABAHAN.pdf.jpgFERNANDA BROTTO GONÇALVES FERREIRA NABAHAN.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1109https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/29928/7/FERNANDA%20BROTTO%20GON%c3%87ALVES%20FERREIRA%20NABAHAN.pdf.jpg7604de82922dc6f35856e7c8516f1064MD5710899/299282022-07-27 03:01:45.646oai:dspace.mackenzie.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttp://tede.mackenzie.br/oai/requestdspace@mackenzie.br||dspace@mackenzie.bropendoar:102772022-07-27T06:01:45Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A formação de UPIS em casos de recuperação judicial de concessionárias |
title |
A formação de UPIS em casos de recuperação judicial de concessionárias |
spellingShingle |
A formação de UPIS em casos de recuperação judicial de concessionárias Nabahan, Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira recuperação judicial unidade produtiva isolada concessão judicial reorganization isolated productive unit concession |
title_short |
A formação de UPIS em casos de recuperação judicial de concessionárias |
title_full |
A formação de UPIS em casos de recuperação judicial de concessionárias |
title_fullStr |
A formação de UPIS em casos de recuperação judicial de concessionárias |
title_full_unstemmed |
A formação de UPIS em casos de recuperação judicial de concessionárias |
title_sort |
A formação de UPIS em casos de recuperação judicial de concessionárias |
author |
Nabahan, Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira |
author_facet |
Nabahan, Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Nabahan, Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Bdine Junior, Hamid Charaf |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Bezerra Filho, Manoel Justino Barbosa Filho, Marcelo Fortes |
contributor_str_mv |
Bdine Junior, Hamid Charaf Bezerra Filho, Manoel Justino Barbosa Filho, Marcelo Fortes |
dc.subject.por.fl_str_mv |
recuperação judicial unidade produtiva isolada concessão judicial reorganization isolated productive unit concession |
topic |
recuperação judicial unidade produtiva isolada concessão judicial reorganization isolated productive unit concession |
description |
O presente artigo terá como objeto de análise os métodos de recuperação judicial, com enfoque na formação e alienação de unidades produtivas isoladas – mais conhecidas como UPIs - e como elas podem ser entendidas em um cenário no qual a companhia que tenha ajuizado o pedido de recuperação judicial e, tenha em seu plano aprovado em sede de assembleia geral de credores e homologado judicialmente, com previsão de para este método de venda de seus bens, visando a geração de fluxo de caixa, seja uma concessionária de um serviço público. Serão apresentados no decorrer do texto as diversas formas que o poder público pode se utilizar para a delegação de certas atividades ao ente privado, o porquê de seu uso, bem como a forma na qual elas devem ser desenvolvidas e os seus limites. Por fim, o trabalho irá, também, se debruçar sobre alguns casos concretos que foram polêmicos sobre o tema ou que podem ser, diante de um recente ajuizamento, bem como o que seria uma possível solução, no caso de um aumento do número de pedidos recuperacionais ajuizados por empresas que prestam esse tipo de serviço (ou “concessionárias”). |
publishDate |
2020 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2020-12 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-07-26T14:14:47Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-07-26T14:14:47Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29928 |
url |
https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29928 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
Texto |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Presbiteriana Mackenzie |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UPM |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito (FD) |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Presbiteriana Mackenzie |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) instacron:MACKENZIE |
instname_str |
Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) |
instacron_str |
MACKENZIE |
institution |
MACKENZIE |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/29928/1/FERNANDA%20BROTTO%20GON%c3%87ALVES%20FERREIRA%20NABAHAN.pdf https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/29928/5/license.txt https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/29928/4/license_rdf https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/29928/6/FERNANDA%20BROTTO%20GON%c3%87ALVES%20FERREIRA%20NABAHAN.pdf.txt https://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/29928/7/FERNANDA%20BROTTO%20GON%c3%87ALVES%20FERREIRA%20NABAHAN.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
924ff0c7a1f28fa404f08e63a0255289 fb735e1a8fa1feda568f1b61905f8d57 e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 053e1f39ddda8de9392e5df13edc71f2 7604de82922dc6f35856e7c8516f1064 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) |
repository.mail.fl_str_mv |
dspace@mackenzie.br||dspace@mackenzie.br |
_version_ |
1757177250521808896 |