Terrorismo e contraterrorismo: contexto internacional e brasileiro e o advento da Lei 13.260/16

• Autor(a) principal: Pimentel, Gustavo de Andrade
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31426
• topic: terrorismo; contraterrorismo; lei nº 13.260

No mundo contemporâneo, o terrorismo é uma realidade a ser combatida e faz parte da agenda internacional, principalmente após os atentados terroristas do 11 de setembro. As suas consequências são devastadoras, guerras intermináveis são travadas até os dias atuais e toda a ordem social é alterada à nível doméstico nos países que sofrem ou sofreram com atentados terroristas, sendo o exemplo mais óbvio os EUA. À face do exposto, o enfrentamento à esta realidade exige uma cooperação internacional que busca, primordialmente, pacificar a definição de terrorismo e traçar diretrizes para os demais países combaterem o terrorismo. Diferente do que pensa o senso comum, há reflexos também no contexto brasileiro, sendo que o Brasil atua em consonância com seu compromisso de respeito ao Direito Internacional. A metodologia utilizada é, antes de tudo, descritiva, o que se deu por meio de revisão bibliográfica e documental, tendo como panorama uma melhor compreensão do contexto internacional do terrorismo e da Guerra ao Terror e como tal fato afeta empiricamente as instituições e o ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque, em especial, na promulgação da Lei 13.260/16.