TERRORISMO: ANÁLISE DA LEI Nº 13.260/16

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: da Ponte, Antonio Carlos
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Kazmierczak, Luiz Fernando
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Texto Completo: https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/345
Resumo: O presente trabalho busca analisar o tratamento do terrorismo diante da ordem jurídica brasileira. Para tanto, parte-se da efetivação dos mandados de criminalização previstos na Constituição Federal de 1988, em especial o previsto no art. 5º, XLIII. Buscou-se uma análise conceitual do fenômeno do terrorismo e de suas principais características para que se possa ter suporte crítico para analisar a Lei Antiterror. Finalmente, faz-se uma breve exposição de pontos de tensão da Lei 13.260/2016. Para a confecção do presente artigo se utilizou a bibliografia de pesquisas nacionais e estrangeiras.
id ESMP-4_0501705aabbe7dde74a8c75a070fa135
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/345
network_acronym_str ESMP-4
network_name_str Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
repository_id_str
spelling TERRORISMO: ANÁLISE DA LEI Nº 13.260/16Mandado de criminalizaçãoTerrorismoLei nº 13.260/16O presente trabalho busca analisar o tratamento do terrorismo diante da ordem jurídica brasileira. Para tanto, parte-se da efetivação dos mandados de criminalização previstos na Constituição Federal de 1988, em especial o previsto no art. 5º, XLIII. Buscou-se uma análise conceitual do fenômeno do terrorismo e de suas principais características para que se possa ter suporte crítico para analisar a Lei Antiterror. Finalmente, faz-se uma breve exposição de pontos de tensão da Lei 13.260/2016. Para a confecção do presente artigo se utilizou a bibliografia de pesquisas nacionais e estrangeiras.Setor de Pesquisa - Escola Superior do Ministério Público2018-03-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/345Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; v. 11 n. 1 (2017)2316-69592238-4847reponame:Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Pauloinstname:Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP)instacron:ESMPporhttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/345/172Copyright (c) 2018 Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Pauloinfo:eu-repo/semantics/openAccessda Ponte, Antonio CarlosKazmierczak, Luiz Fernando2018-03-10T02:19:29Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/345Revistahttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/indexPUBhttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/oaiesmp_revista@mpsp.mp.br2316-69592238-4847opendoar:2018-03-10T02:19:29Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP)false
dc.title.none.fl_str_mv TERRORISMO: ANÁLISE DA LEI Nº 13.260/16
title TERRORISMO: ANÁLISE DA LEI Nº 13.260/16
spellingShingle TERRORISMO: ANÁLISE DA LEI Nº 13.260/16
da Ponte, Antonio Carlos
Mandado de criminalização
Terrorismo
Lei nº 13.260/16
title_short TERRORISMO: ANÁLISE DA LEI Nº 13.260/16
title_full TERRORISMO: ANÁLISE DA LEI Nº 13.260/16
title_fullStr TERRORISMO: ANÁLISE DA LEI Nº 13.260/16
title_full_unstemmed TERRORISMO: ANÁLISE DA LEI Nº 13.260/16
title_sort TERRORISMO: ANÁLISE DA LEI Nº 13.260/16
author da Ponte, Antonio Carlos
author_facet da Ponte, Antonio Carlos
Kazmierczak, Luiz Fernando
author_role author
author2 Kazmierczak, Luiz Fernando
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv da Ponte, Antonio Carlos
Kazmierczak, Luiz Fernando
dc.subject.por.fl_str_mv Mandado de criminalização
Terrorismo
Lei nº 13.260/16
topic Mandado de criminalização
Terrorismo
Lei nº 13.260/16
description O presente trabalho busca analisar o tratamento do terrorismo diante da ordem jurídica brasileira. Para tanto, parte-se da efetivação dos mandados de criminalização previstos na Constituição Federal de 1988, em especial o previsto no art. 5º, XLIII. Buscou-se uma análise conceitual do fenômeno do terrorismo e de suas principais características para que se possa ter suporte crítico para analisar a Lei Antiterror. Finalmente, faz-se uma breve exposição de pontos de tensão da Lei 13.260/2016. Para a confecção do presente artigo se utilizou a bibliografia de pesquisas nacionais e estrangeiras.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-03-02
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/345
url https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/345
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/345/172
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2018 Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2018 Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Setor de Pesquisa - Escola Superior do Ministério Público
publisher.none.fl_str_mv Setor de Pesquisa - Escola Superior do Ministério Público
dc.source.none.fl_str_mv Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; v. 11 n. 1 (2017)
2316-6959
2238-4847
reponame:Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
instname:Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP)
instacron:ESMP
instname_str Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP)
instacron_str ESMP
institution ESMP
reponame_str Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
collection Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
repository.name.fl_str_mv Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP)
repository.mail.fl_str_mv esmp_revista@mpsp.mp.br
_version_ 1793890288553426945

Registros relacionados