Os creditos não sujeitos à recuperacao judicial: a situação dos bens essenciais à atividade empresarial após o prazo do stay period

• Autor(a) principal: Souza, Marina Maia de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31796
• topic: recuperação judicial; alienação fiduciária; bens essenciais; stay period; judicial reorganization; fiduciary guarantee; essential goods

As empresas, no decorrer de seus negócios, podem passar por momentos de dificuldade pelas mais diversas razões, que poderiam acarretar uma crise econômico-financeira. Nestas situações, o instituto da recuperação judicial, revestido de princípios baseados na função social da empresa e na sua viabilidade econômica, se apresenta como a melhor forma para a superação de sua crise. A recuperação judicial oferece à empresa, além de um ambiente de negociação entre a empresa em crise e determinados credores, uma proteção temporária, suspendendo determinadas ações e execuções que venham a ser ajuizadas contra ela. Após o decorrer do prazo legal improrrogável dessa suspensão, também conhecido como stay period, aos credores titulares de garantias fiduciárias é outorgado o direito de ajuizarem ações e execuções em face da empresa devedora, a fim satisfazerem os seus créditos, por meio da retirada do estabelecimento da empresa de bens essenciais ao desenvolvimento da atividade empresarial, objetos das garantias outorgadas. Diante desse cenário, o presente trabalho busca estudar o conflito gerado entre a retomada desses bens pelo credor e os princípios norteadores da recuperação judicial da função social e da preservação da empresa, a partir da análise da doutrina e da jurisprudência, por vezes, contraditória, dos tribunais brasileiros.