Estabilização da tutela antecipada: interpretação do artigo 304 do CPC/15: óbices à estabilização da tutela antecipada

• Autor(a) principal: Zhu, Gabriele
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32147
• topic: processo civil; tutela antecipada; estabilização; impugnação; civil procedure; interlocutory relief; stabilization; objection

O presente trabalho objetivou a interpretação do artigo 304 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), bem como o estudo dos recursos e das diversas formas de manifestação da oposição à estabilização da tutela e, por fim, da análise relativa à possibilidade de meios de impugnação diversos dos recursos impedirem a estabilização das tutelas antecipadas concedidas em caráter antecedente. Para tanto, foi necessária a classificação das tutelas provisórias e a análise dos requisitos para sua concessão. Através da pesquisa doutrinária e jurisprudencial, inclusive, de precedentes do Superior Tribunal de Justiça, foi realizado estudo das diferentes correntes e do cenário atual dos tribunais brasileiros. Ao final, conclui-se que a posição mais adequada parece ser, à luz do direito ao contraditório e à ampla defesa, admitir toda e qualquer forma de impugnação para obstaculizar a estabilização da tutela.