Crimes de colarinho branco: uma abordagem crítica sobre a forma jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mellim, Sílvia Helena Rodrigues
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23994
Resumo: The State's manifestation is specifically modern and capitalist. The politic domain presents in conjunction with the economic, allowing the guarantor unit of exchange of goods and the exploitation of wage labor force. Historically, the term imprisonment was aimed to constrain the crowds of unemployed and expelled from work field, through segregation, discipline and training, following the factory model. There is, therefore, a significant relationship between the legal form and the capitalist system. The common prisoners are able to exercise the mercantile exchange of their workforce. In contrast, to those holders of economic production, the prison consists of an innocuous tool for their own ends. Thus, the Criminal Law separated by classes deepens even more the inequalities between criminals, making the repression on economic crimes a fraud to delegitimize the egalitarian discourse of Law. It differs the criminal, the socially defined stereotype, from the criminal, owner of the actions of the socalled white-collar crime, by which the system establishes differentiated treatment, as exemplified in the Brazilian Law; laws 7492/86 and 8137 / 90, which the legal form, in several of its dispositive, well reflects the reality of the capitalist economic model.
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Thus, the Criminal Law separated by classes deepens even more the inequalities between criminals, making the repression on economic crimes a fraud to delegitimize the egalitarian discourse of Law. It differs the criminal, the socially defined stereotype, from the criminal, owner of the actions of the socalled white-collar crime, by which the system establishes differentiated treatment, as exemplified in the Brazilian Law; laws 7492/86 and 8137 / 90, which the legal form, in several of its dispositive, well reflects the reality of the capitalist economic model.A manifestação do Estado é especificamente moderna e capitalista. O domínio político se apresenta anelado ao econômico, permitindo a unidade garantidora da troca das mercadorias e da exploração da força de trabalho assalariada. Historicamente, a pena privativa de liberdade teve como objetivo constranger as massas de desempregados e expulsos do campo ao trabalho, por meio da segregação, da disciplina e do adestramento, seguindo o modelo da fábrica. Há, portanto, expressiva relação entre a forma jurídica e o sistema capitalista. Os criminosos comuns reclusos à prisão são aptos a exercitarem a troca mercantil de sua força de trabalho. Contrariamente, para aqueles detentores da produção econômica, o cárcere constitui ferramenta inócua aos seus próprios fins. Assim, o Direito Penal de classes aprofunda cada vez mais as desigualdades entre os sujeitos criminosos, tornando a repressão à criminalidade econômica um embuste a deslegitimar o discurso igualitário do Direito. Diferencia-se o sujeito criminoso, em estereótipo socialmente delimitado, do sujeito próprio das ações dos chamados crimes do colarinho branco, para as quais o sistema estabelece tratamento diferenciado, de que são exemplo, no direito brasileiro, as Leis 7492/86 e 8137/90, cuja forma jurídica, em vários de seus dispositivos, bem espelha a realidade do modelo econômico capitalista.application/pdfMELLIM, Sílvia Helena Rodrigues. Crimes de colarinho branco: uma abordagem crítica sobre a forma jurídica. 2016. 95 f. Dissertação( Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23994white collar crimeslegal formcapitalismporUniversidade Presbiteriana Mackenziehttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccesscolarinho brancoforma jurídicacapitalismoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITOCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/11353/Silvia%20Helena%20Rodrigues%20Mellim.pdf.jpgCrimes de colarinho branco: uma abordagem crítica sobre a forma jurídicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEAlmeida, Silvio Luiz dehttp://lattes.cnpq.br/6325980837929171Brega Filho, Vladimirhttp://lattes.cnpq.br/9000467259519005BrasilFaculdade de Direito (FDIR)UPMDireito Político e EconômicoORIGINALSilvia Helena Rodrigues Mellim.pdfSilvia Helena Rodrigues Mellim.pdfapplication/pdf658792https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/fae7e9ae-9f16-49f0-b257-6c2545a045ca/downloadd3aeab69dcbfb32e6591a539decae14eMD51TEXTSilvia Helena Rodrigues Mellim.pdf.txtSilvia Helena Rodrigues Mellim.pdf.txtExtracted texttext/plain221304https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/d14a0455-9d14-4208-b64b-94506b60abd8/downloadc8b5b91079a6898e14d8458d5999fea5MD52THUMBNAILSilvia Helena Rodrigues Mellim.pdf.jpgSilvia Helena Rodrigues Mellim.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1123https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/6cc7e74b-5f5d-408e-ab9b-aae7946a17a8/downloadba104c4e471da0db93e2ee2e2f2faed1MD5310899/239942022-03-14 16:42:18.046http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Acesso Abertooai:dspace.mackenzie.br:10899/23994https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-03-14T16:42:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false
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